25/5/2021 – Entidade questiona alguns pontos do Projeto de Lei, que poderão ter impacto no setor de Tecnologia da Informação
O Projeto de Lei nº 5.051/2019, voltado a estabelecer os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, recebeu atenção por parte das entidades do setor de Tecnologia da Informação. Caso do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs), para o qual o PL, composta por 7 artigos, pode afetar diretamente as empresas do segmento.
O PL aborda os princípios que o desenvolvimento da Inteligência Artificial deveria seguir. Além disso, também destaca que o uso de dispositivos desta linha estejam condicionados a serem apoiadores em processos humanos de tomada de decisão.
Para a entidade, isso pode afetar as empresas de Tecnologia da Informação porque faltam, no PL, tópicos que contemplem questões relacionadas ao uso da tecnologia, o que poderia ser um complicador em diversas situações.
Outro ponto que também foi alvo de questionamentos é o emprego do termo Inteligência Artificial sem uma explicação mais detalhada. Para levantar as questões do setor, a entidade, em conjunto com a federação da área de TI, pretende levar o debate adiante, inclusive participando de audiências que tratarão de possíveis alterações na proposta.
