Brasília, DF 11/5/2021 – A lei também prevê multa aos supermercadistas que comercializarem o produto sem a devida certificação.Legislação estabelece multa aos supermercadistas que comercializarem o produto sem a devida certificação.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas e Entidades de Classificação de Produtos Vegetais e Laboratórios de Alimentos (Asclave) a qualidade de frutas e verduras produzidas no Brasil poderia ser melhor avaliada. A entidade avalia que seria importante que produtores nacionais submetessem os produtos ao controle obrigatório de qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Esses processos são importantes para garantir a segurança alimentar, que vai além da composição dos alimentos e sua base nutricional para uma vida saudável, mas engloba as análises para assegurar a qualidade e o controle.
Segundo a associação: “Não há registros de classificação de batata, cebola, alho, pera, maçã, kiwi etc. Os últimos registros da classificação desses produtos remetem à entrada em solo nacional, sendo a classificação realizada apenas nos portos”, diz documento da Asclave.
A classificação citada no documento é o certificado de que o produto foi aprovado no controle de qualidade, que verifica, por exemplo, a presença de pragas. Alimentos como os citados pela associação, nacionais ou importados, só podem ser vendidos aos supermercados e ao público após verificações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa regra está estabelecida na Lei 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e na Portaria nº 242/1992. Se aprovados, os produtos recebem um selo chamado de “Certificado de Classificação”. A lei também prevê multa aos supermercadistas que comercializarem o produto sem a devida certificação.
Um dos produtos em que essa irregularidade é mais evidente é o alho, tempero básico cuja produção nacional não é suficiente para atender a demanda brasileira. Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, o produto só é fiscalizado quando os próprios agricultores, sejam eles pequenos ou grandes, fornecem as informações ao governo. Dados do MAPA, obtidos de acordo com a Portaria MAPA nº 034/2021, confirmam a ausência de classificação ou certificação do alho produzido no Brasil.
Ainda segundo o documento da Asclave, varejistas e consumidores podem exigir dos fornecedores os registros do MAPA. “Como não há uma fiscalização atuante, e nem uma cobrança por parte dos atacadistas para que a lei seja cumprida (existe uma exigência, em que deve constar na nota fiscal do produto vegetal padronizado comercializado o número do certificado de classificação), a realização da classificação de fato, não é feita”, afirma o documento.
Para a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Alimentos (AbraFood) a adoção de todas as etapas de fiscalização pelos produtores nacionais representaria um salto qualitativo e até mesmo no preço dos produtos.
“No momento da entrada do alho no Brasil, o MAPA realiza análise para controle de contaminação, pragas e qualidade do produto. Infelizmente para o consumidor, os produtores nacionais não acionam o Ministério e não há como ter controle sobre os processos pelos quais passa o alho produzido no país”, explica Renato Godoy, presidente da AbraFood.
Website: http://abrafoodbrasil.com.br/
