21/6/2021 – Conduzido por técnicos do CEIVAP/AGEVAP, da Agência Nacional de Águas e Saneamento, dos órgãos gestores estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Plano prevê a operacionalização de 35 programas e 94 ações na Bacia em um horizonte de 15 anos
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Totalizando uma área de drenagem de aproximadamente 62.074 km², a bacia está localizada na região sudeste abrangendo 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo.
Desde 1996 atuando na viabilização de programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área da bacia do Paraíba do Sul, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) vem cumprindo seu papel em prol da preservação e conservação dos mananciais da bacia. Uma das atribuições deste Comitê é intermediar a contratação e aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul e acompanhar sua execução. Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Em sua 2ª reunião extraordinária do ano, o CEIVAP protagonizou um momento histórico, a aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS). Resultado de uma construção conjunta, o Plano retrata a atual situação da bacia, os cenários e especificidades de cada região hidrográfica, apresenta as necessidades da bacia e, o principal, consolida uma agenda de trabalho para os próximos 15 anos na Bacia.
A especialista em recursos hídricos da AGEVAP, Marina Assis, ressaltou o longo processo de discussão do Plano e o seu diferencial, que foi a reestruturação para garantir a integração das ações e entes envolvidos. “Tivemos o olhar local das regiões, para agregar tudo em um plano verdadeiramente integrado. Hoje temos um projeto que reflete a Bacia como um todo. Finalizamos a elaboração e iniciamos o principal desafio, que é executar o Plano”.
O diferencial deste Plano, é ter passado por uma reorganização estrutural visando a garantia da integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, facilitar a operacionalização da execução das ações previstas, bem como a otimização dos recursos. De maneira geral, as ações a serem custeadas com recursos do CEIVAP ao longo de 15 anos totalizam o valor de R$ 656 milhões.
Para o Especialista em Recursos Hídricos da ANA, Sergio Ayrimoraes, o PIRH-PS representa um marco na trajetória de recursos hídricos do país, um momento histórico para a bacia do Paraíba do Sul. “O Plano reflete a importância estratégica da Bacia, por qualquer critério que se utilize. Uma Bacia com tamanha relevância, precisava de um planejamento integrado, mais que isso, de um propósito comum, que todos enxergassem que a partir disso é possível organizar, executar melhor as ações, com racionalidade, com mais sinergia entre as ações dos CBHs Afluentes, do CEIVAP, da ANA, dos Estados”, pontuou.
Agendas e Subagendas do Plano
• Agenda 1 – Gestão de Recursos Hídricos, com as subagendas: Fortalecimento Institucional, Instrumentos de Gestão, Unidades Especiais de Gestão e Eventos Críticos.
• Agenda 2 – Recursos Hídricos, com as subagendas: Água Superficial, Água Subterrânea e Monitoramento Quali-quantitativo da Água Superficial e Subterrânea.
• Agenda 3 – Saneamento Urbano e Rural, com as subagendas: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.
• Agenda 4 – Infraestrutura verde e produção de água, com as subagendas: Planejamento Territorial e Intervenções na Paisagem.
• Agenda 5 – Produção de Conhecimento, com as subagendas: Produção de Conhecimento Técnico e Científico, Escola de Projetos e Estudos Setoriais.
• Agenda 6 – Comunicação e Educação Ambiental, com as subagendas: Comunicação e Educação Ambiental.
Processo de Construção do Plano
O CEIVAP investiu cerca de R$ 2,1 milhões neste projeto, que foi elaborado pela empresa Profill Engenharia, com acompanhamento técnico da AGEVAP, secretaria executiva do Comitê, e do Grupo de Trabalho Ampliado para Acompanhamento da Revisão dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Bacias Afluentes. Ainda no âmbito do CEIVAP, o plano também foi acompanhado pela Câmara Técnica Consultiva (CTC) e pelo Grupo de Trabalho de Articulação Institucional (GTAI).
O processo de construção compartilhada do Plano contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA); Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM/MG); Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE/SP); Comitê Médio Paraíba do Sul; Comitê Piabanha; Comitê Rio Dois Rios; Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana; Comitê Preto e Paraibuna; Comitê Pomba e Muriaé; Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul Trecho Paulista.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Website: http://www.ceivap.org.br
