Empresas de software e de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento, acordaram preocupadas nesta sexta-feira (27/02) com a Medida Provisória 669 do governo federal, publicada hoje no Diário Oficial da União.
A MP propõe elevar de 2% para 4,5% a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para representantes do setor, os custos das companhias vão subir e diminuir a competitividade do Brasil, principalmente nos contratos de exportação.
A alteração será submetida ao Congresso Nacional e está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho deste ano. A proposta da equipe da presidente Dilma Rousseff com a mudança é promover ajuste fiscal na economia.
Renúncia fiscal
Dados da Receita Federal apontam que em 2013 o governo deixou de recolher R$ 3,5 bilhões com programas de incentivos fiscais. Em 2014, o montante da renúncia fiscal subiu para R$ 21,5 bilhões e previsão para 2015 é de R$ R$ 25 bilhões.
A nova MP modifica a medida 540/11, que substituiu a tributação do imposto previdenciário de 20% incidente sobre a folha de pagamento por uma cobrança de 2,5% sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços de TI.
Diversos segmentos da economia foram beneficiados com o programa do governo. O setor de tecnologia foi um dos primeiros a ser contemplado com o incentivo fiscal que tem o objetivo de reduzir os custos da mão de obra brasileira, considerados um dos mais altos em comparação com outros mercados, colocando o País em desvantagem na exportação de serviços de TI.
Posição da Assespro
“Ainda não calculamos o impacto da medida, mas o aumento da alíquota eleva os custos dos nossos serviços e diminui a competitividade do Brasil”, afirma Arildo Constantino, presidente Associação das Empresas de Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Assespro). Ao todo, a entidade conta com 1,8 mil empresas de TI associadas em todo o Brasil.
Constantino comenta que a desoneração que começou em 2011 ainda gera polêmica. Segundo ele, o inventivo traz mais benefícios para empresas grandes que contratam muitos funcionários. Antes, a alíquota previdenciária era calculada sobre o valor da folha de pagamento e com a MP passou a ser cobrada sobre o faturamento bruto.
De acordo com executivo, esse modelo não é vantajoso para os pequenos negócios de TIC, que empregam e faturam menos. “A desoneração deveria ser optativa e não obrigada para todos”, afirma o presidente da Assespro.
Posição da Abinee
Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), também acredita que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária poderá afetar a competitividade de empresas que obtiveram o incentivo fiscal.
Barbato destaca que, atualmente, a desoneração da folha contempla cerca de 50% dos produtos do setor eletroeletrônico. Segundo ele, o benefício é utilizado, em média, por 10% do setor eletrônico.
Ele afirma que, nesse momento de promoção de medidas para o reequilíbrio das contas públicas, o governo não pode perder de vista a baixa competitividade da indústria em função do ambiente macroeconômico, mantendo, assim, os atuais mecanismos de estímulo.
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