A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer a opinião da sociedade para formular uma proposta mais embasada sobre a neutralidade de rede, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Para tanto, abriu consulta pública em que pretende obter propostas para a formulação de um posicionamento sobre a questão.
A neutralidade da rede prevê que os pacotes de dados da internet sejam tratados de maneira isonômica, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.
As sugestões podem ser encaminhadas por meio do site da Anatel até o dia 4 de maio de 2015. Também serão consideradas propostas enviadas por fax (61- 2312-2002), correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br) ou por carta para a sede da agência.
Tema polêmico
A regulamentação da neutralidade de rede tem gerado muita polêmica, após a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado em abril do ano passado, que deu origem à Lei 12.965/2014. A nova regra estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da internet no Brasil.
Apesar dos avanços do Marco Civil da Internet, o tema da neutralidade incluída na nova lei gerou muita polêmica no mercado. Especialistas defendem uma regulamentação exclusivamente sobre a prática e fiscalização desse princípio, que prega que todos os internautas tenham o mesmo tratamento durante o acesso internet, sem privilegio para clientes específicos.
*Com informações da Agência Brasil
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