O consumidor poderá participar da decisão sobre se as empresas de telecomunicações devem ou não limitar seus pacotes de dados para alguns serviços. A garantia foi dada pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Leonel. Ela abriu essa possibilidade durante durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Entidades da sociedade, consumidores e agentes do setor serão ouvidos sobre a polêmica estratégia das empresas, que querem limitar o acesso a serviços considerados de grande consumo, como Youtube, Netflix, etc. O plano não foi bem recebido pelos consumidores e protestos de vários tipos começaram a aparecer. Vários órgãos de defesa do consumidor também fecharam posição contra o limite.
O tema já teve idas e vindas e ficou bem tumultuado na troca de governo. A presidente afastada Dilma Rousseff chegou a publicar decreto impedindo o avanço das medidas das operadoras. Mas o vice empossado, Michel Temer, cancelou a ordem. Nesse meio tempo, a Anatel deu declarações antagônicas, gerando desconfiança de que não ouviria os consumidores e aceitaria sem questionar o que as operadoras propuseram. Idec e Proteste, entre outros, imediatamente lançaram campanhas e abaixo-assinados.
Desta vez, a Anatel informou que a participação da sociedade civil é importante, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Elisa garantiu que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade. Há ainda a possibilidade de o prazo para discussão da proposta ser ampliado
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