Audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) debateu e coletou contribuições sobre a Resolução nº 3.056/2009, que estabelece critérios para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC).
Estudos técnicos foram considerados para a nova proposta, além de demandas do setor e recomendações de outras áreas do setor público. Segundo a ANTT, o objetivo da audiência pública é prosseguir com a regulamentação do setor, que vai beneficiar o transportador, usuários e a própria sociedade.
Dos 112 participantes, 37 apresentaram sugestões. Cidadãos podem participar da consulta pública até o dia 31 deste mês. Basta preencher formulário disponibilizado no site da Agência ou por via postal para o endereço da sede da ANTT em Brasília (SCES – Trecho 03 – Lote 10/Polo 08 do Projeto Orla – CEP 70.200-003).
O RNTC é obrigatório para exercício da atividade remunerada de transportadores de cargas. A resolução da ANTT em discussão estabelece os procedimentos para inscrição e manutenção da permissão. O registro regulariza o exercício da atividade e fornece aos usuários informações sobre oferta de transporte. Devem ser cadastradas Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) e Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).
Mais de 1 milhão de profissionais registrados
Segundo levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2014 foram contabilizados mais de 1 milhão de trabalhadores devidamente cadastrados como transportadores de carga no RNTC. O número de caminhoneiros que possuem cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) representa um aumento significativo de trabalhadores do ramo, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Isso mostra a importância do setor como força motriz do progresso nacional. Sabemos que há muito ainda a ser realizado, não só no que se refere a investimentos para ampliação e integração dos modais, como também para a melhoria na fiscalização das condições de rodovias e ferrovias, visando à segurança destes trabalhadores”, comenta o diretor superintendente da 3T Systems, Edésio de Campos Horbylon Neto.
O órgão afirma que o aquecimento de profissionais regularizados para exercer a atividade também reflete no crescimento da frota e nas ações de fiscalização realizadas nas rodovias. “Como exemplo, podemos citar a exigência pelos Detrans de alguns estados da comprovação do cadastro no RNTRC para a expedição do Licenciamento Anual (CRLV) de veículos na categoria de aluguel e a necessidade do RNTRC no cadastramento de empresas de transporte e no preenchimento de documentos fiscais relacionados a transportes, emitidos pelas Secretarias de Fazenda Estaduais”, enumera Wilton Sousa, gerente de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Para a ANTT, o motorista tem vantagens em obter o registro. Além de estar regularizado, ajuda a inibir o transporte clandestino. O profissional também tem seus dados em uma base de informações que traçam o perfil do transportador de cargas no país. Este banco possibilita mensurar a quantidade de transportadores regularmente estabelecidos, o total de veículos por categoria e as empresas e cooperativas em atividade.
