A Comissão Europeia ordenou que a Irlanda cobre uma fortuna de impostos à Apple, mais juros. O valor total gira em torno de US$ 14,5 bi, que seriam obrigações não pagas entre os exercícios fiscais de 2003 e 2014 pela empresa americana. O caso extrapolou a esfera fiscal e está abrindo um conflito comercial entre os Estados Unidos e o velho continente. O governo de Barack Obama está considerando a condenação uma afronta aos negócios americanos que funcionam na Europa. Por meio do secretário de tesouro, Jack Lew, o governo advertiu sobre possíveis batalhas legais e represálias comerciais que podem ocorrer em breve.
A decisão de cobrar os impostos da gigante de tecnologia americana vinha sendo mantida em segredo pela Comissão Europeia. Casos semelhantes são tratados como confidenciais pelo Colégio de Comissários. Desta vez, a União Europeia decidiu abrir ao público a nota sobre a cobrança.
“Os Países membros não podem oferecer facilidades fiscais a empresas escolhidas, isso é ilegal nas regras europeias. A conclusão da investigação e a Comissão indicam que a Irlanda concedeu ajudas ilegais à Apple, o que permitiu que a companhia pagasse substancialmente menos impostos que outras durante muitos anos”, aponta o documento de mais de 130 páginas divulgado. Esse tratamento seletivo permitiu que a Apple pagasse um tipo diferente de imposto sobre sociedade e benefícios, cerca de 1% em 2003 e caindo para 0,005 em 2014.
A Comissão denuncia que isso é um tratamento diferenciado e o governo da Irlanda não faz o mesmo com empresas diversas do país. O imposto local é de cerca de 12%, mas graças ao tratamento diferenciado e alguma engenharia contábil da Apple, a obrigação caiu para menos de 1%.
Empresa de fachada
O caso pode manchar a reputação da Apple. A investigação cobriu detalhes de todos os acordos de tax rulings, que são acertos entre um país e uma empresa e são práticas comuns, embora polêmicos. No caso da fabricante do iPhone, o documento das autoridades fiscais apontam que havia uma empresa que só existia no papel recebendo essa ajuda.
A multa pedida é completamente desproporcional ao aplicado até hoje na Europa para casos semelhantes. O maior valor até então tinha sido de US$ 1,4 bi à francesa EdF. O tax ruling ilegal beneficia a Apple desde 1991, mas a Comissão só pode cobrar impostos retroativos até uma década do início da investigação.
Em comunicado liberado na manhã desta terça-feira, a Apple nega as acusações e diz que nunca pediu nenhuma diferenciação.
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