Caminhoneiros de todo o Brasil poderão ter a hora extra permitida em lei ampliada ainda em 2015. É o que prevê substitutivo ao Projeto de Lei 4.256/12, que será analisado ainda neste ano no Plenário da Câmara dos Deputados.
Aprovado em julho do ano passado, o PL aumenta o tempo máximo ao volante do motorista para cinco horas e meia. O motorista é obrigado a descansar por 30 minutos a cada seis horas de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O substitutivo dá maior flexibilidade a este período e permite que o profissional dirija por mais tempo, até encontrar um local seguro para o repouso. O substitutivo mantém a jornada de oito horas, com duas horas extras, período este que pode ser estendido para até quatro horas extras.
A mesa relatora da Comissão de Viação e Transporte analisa que os motoristas precisam de lugares seguros para o descanso. “O Brasil precisa avançar na questão de infraestrutura para que o caminhoneiro consiga cumprir o descanso obrigatório. Hoje o que temos, na prática, são motoristas rodando tempo muito maior do que doze horas. Então, está sendo tratada essa possibilidade excepcional de ter até quatro horas extras.”, afirma o deputado Diego Andrade (PSD-MG).
As viagens de longa distância, acima de sete dias, darão direito ao motorista de repouso semanal de 35 horas. Atualmente o permitido neste caso é de 36 horas.
Os motoristas que descumprirem as normas sofrerão multa aplicadas pela polícia rodoviária. A infração, pela proposta, passará de natureza grave par média. Ainda assim, o veículo fica retido para cumprimento do período de repouso. Em caso de reincidência no período de um ano, a infração passa de média para grave.
Outra proposta que pode votar a ser discutida é a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio, reboque e semirreboque. O texto foi retirado do parecer aprovado em 2014. Também pode ser votado novamente o aumento de 5% para 10% na tolerância dos limites de peso bruto do caminhão por eixo.
Está previsto ainda no projeto a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais. Os testes deverão ser praticados em laboratórios credenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
