Os setores brasileiros envolvidos com tecnologia não gostaram da reoneração da folha de pagamento, decidido pelo governo do presidente Michel Temer, no último dia 29. As principais associações do setor apontam que a medida trará novamente custos que haviam sido eliminados das operações e isso prejudicará o faturamento das companhias e a criação de vagas de trabalho.
O governo tomou as medidas como forma de cobrir um déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Para isso, bloqueou R$ 42 bilhões de despesas previstas no Orçamento da União e acabou com alguns benefícios que eram dados a empresas de 50 setores. E isso ainda foi um golpe suave.
A ideia inicial era eliminar benefícios de todos os setores. Pressão política e uma série de derrotas da equipe econômica do presidente acabaram deixando os planos menos abrangentes. Segmentos de transporte e infraestrutura, comunicação e construção acabaram ficando de fora da nova política de recuperação.
A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas. Dados das entidades do setor apontam para um reflexo positivo da antiga política. Houve um crescimento de 682 mil para 877 mil funcionários nos setores de serviços de tecnologia da informação e contact center no período com maior desoneração, entre 2010 e 2014.
O segmento de tecnologia conseguia, até então, optar por pagar 4,5% do faturamento bruto no lugar dos 20% de contribuição previdenciária sobre o valor da folha de pagamento. Com a divulgação dos planos do governo, não haverá mais essa opção. A desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal.
O custo da mão de obra na tecnologia é grande e sempre foi apontado como um problema para o crescimento. Isso representa de 35% a 50% das despesas totais de uma empresa. Algo que pode subir para 60% a 70% com os encargos trabalhistas. As medidas do governo impactam também exportadores de software, que estavam isentos de pagamento tanto da alíquota de 2% como da de 4,5%.
Manifesto
Abes, Assespro, Brasscom e Fenainfo divulgaram um manifesto no qual chamam as medidas de Temer de “um duro golpe” no setor. “Em um momento histórico de grave crise econômica com impacto dramático no aumento do número de desempregados, a mera cogitação de aumento de onerosidade tributária sobre o custo do trabalho deveria arrepiar os responsáveis por conceber políticas públicas. A interação entre política tributária e mercado de trabalho é complexa e, aparentemente, pouco entendida ou simplesmente desprezada”, diz um trecho do comunicado.
Na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a decisão do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamento pode prejudicar a recuperação do setor eletroeletrônico. “Estamos iniciando uma retomada da atividade produtiva e da geração de emprego. Mas este cenário ainda é frágil e a reoneração da folha, neste momento, vai tirar o fôlego das empresas, podendo inviabilizar a retomada efetiva”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
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