Proprietários das motos popularmente chamadas de cinquentinhas serão multados a partir de abril na Paraíba se forem flagrados transitando com o veículo sem emplacamento. A decisão foi publicada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) no Diário Oficial do Estado.
Conforme determinado na resolução 002/2015, os municípios deverão decidir, no prazo de 90 dias, se o emplacamento será feito pelo órgão de trânsito local ou pelo governo estadual. A partir deste período de adequação, o condutor que não emplacar a sua motocicleta passa a responder pela infração de trânsito. Somente 10% das cidades possuem convênio com o Detran para fiscalizar o trânsito.
Antes de vigorar a nova regra, o condutor da cinquentinha já era obrigado a trafegar com a Autorização de Condução de Ciclomotor (ACC). A habilitação especial para ciclomotores custa um terço do valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A. Até valerem as novas normas, os condutores devem apresentar em abordagens de trânsito a AAC e a nota fiscal do veículo para comprovar a propriedade. Nas fiscalizações são verificados também os equipamentos de segurança e o uso de calçados e capacetes. Por conta de alterações na motorização ou falta de documentação, por exemplo, o Detran já acumula 4 mil cinquentinhas apreendidas.
Além de arcar com a confecção da placa, o dono da cinquentinha também deverá providenciar o licenciamento de ciclomotor, seguro DPVAT e a taxa do Corpo de Bombeiros. Segundo o Detran-PB, a exigência do emplacamento vai contribuir com a segurança e a mobilidade urbana.
A fiscalização também será estendida fora da área urbana. A Polícia Rodoviária Federal vai manter os trabalhos para impedir a circulação das cinquentinhas nas estradas, o que é proibido por conta da baixa cilindrada. Na Paraíba, estes veículos podem trafegar pelo acostamento das rodovias, conforme a resolução 002/2015.
