O contexto econômico e social, a evolução legislativa, as relações históricas e culturais, os impactos da operacionalização de políticas de imigração e fenômenos com implicações em escala continental ou global têm sido os principais pontos observados por estrangeiros que deixam seus países de origem para tentar a vida em Portugal. Até o ano passado, conforme relatório expedido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português, eram cerca de 700 mil imigrantes regulares no país, dentre os quais 30% correspondiam a brasileiros.
Além dos motivos elencados pelo relatório, especialistas acreditam que a migração de brasileiros, especificamente, foi impulsionada pela alta taxa de desemprego no país, que fechou 2021 em 13,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pelas perspectivas de crescimento e realizações pessoais e profissionais que enxergam em Portugal, como a possibilidade de abrir o próprio negócio – processo em que pode ser necessário o auxílio de um advogado para evitar confusões jurídicas, sobretudo quanto à documentação necessária e por onde devem começar.
A advogada Carolina Felix, que atua no Brasil e na Europa auxiliando estrangeiros que desejam empreender fora de seu país de origem, diz que Portugal é uma boa praça para os brasileiros e demais estrangeiros que querem abrir o próprio negócio. “Diferentemente do Brasil e de vários outros países, Portugal tem uma economia estável, ou seja, oferece segurança para quem quer investir e para quem deseja abrir uma empresa, mas para isso é preciso seguir a legislação local, que impõe algumas regras que precisam ser seguidas para que o processo de abertura da empresa flua com rapidez e sem maiores burocracias”.
De acordo com advogada, associada a colegas que trabalham, ainda, com direito empresarial, fiscal, imobiliário, migração, família e trabalho, o primeiro passo é a obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF), que é o número associado ao contribuinte na base de dados da Administração Fiscal, equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoas Física) no Brasil. “Ele é o documento mais relevante para a vida de um estrangeiro em Portugal, uma vez que sem ele não é possível realizar atividades essenciais, como abrir conta bancária, matricular filho na escola e constituir uma empresa, por exemplo”, frisa Felix.
Para que um estrangeiro possa emitir um NIF e, assim, dar entrada no processo de abertura de sua empresa, é preciso buscar os balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, mais conhecido como Finanças, portando o passaporte e um comprovante de que possui residência em território português. Com o NIF em mãos, o próximo passo é começar o procedimento da abertura da empresa, explica Carolina Felix, doutoranda em Direito Empresarial pela Universidade de Lisboa. “Saber onde ir e o que levar são pontos essenciais para evitar prolongar o processo de emissão dos documentos necessários”.
O processo de abertura da empresa pode ser iniciado em uma Conservatória de Registro Comercial – o que no Brasil se conhece por cartório; pela internet, sem sair da casa, através do site ou em um balcão Empresa na Hora, iniciativa do judiciário português, mediante agendamento em um dos locais onde o serviço é disponibilizado. Os endereços podem ser conferidos em justica.gov.pt e outros detalhes podem ser acessados em um ebook sobre como empreender em Portugal, preparado pela especialista, onde são dadas dicas de opções de sociedade para os estrangeiros que encontraram em Portugal uma oportunidade para abrir seu próprio negócio.
Para mais informações sobre abrir uma empresa em Portugal, basta acessar o site: https://carolinafelixadvogados.com/
