Por Cristiane Santana*
Hoje em dia tem se falado muito nas fake news. Ao interagirmos nas mais variadas mídias sociais nos deparamos com este tema e a preocupação da sociedade em como defender-se desses golpes têm sido uma constante. [read more=”Continuar lendo…” less=”Menos”]
As Fake News, traduzidas para português “notícias falsas”, são notícias escritas e publicadas com a intenção de enganar. Ao considerarmos a prática no âmbito da segurança da informação, os desdobramentos vão além.
Existem cibercriminosos que se autodenominam militantes filosóficos e idealistas, mas a grande maioria utiliza desses recursos com o intuito de obter retorno financeiro. Na maioria das vezes, o valor pago é astronômico, variando de acordo com a finalidade do ataque.
As Fake News são disseminadas através das mídias de massa, em sua maioria redes sociais como Facebook e WhatsApp, não se limitando a elas. Geralmente, esses criminosos utilizam-se de big data e dos “rastros” que os usuários deixam na internet. A partir disso, traçam sua rota de ataque.
O grande propósito, muito mais do que tornar a mentira uma verdade, é disseminar e legitimar a dúvida acerca do assunto ou da pessoa que se quer atacar, deixando o agente do ataque vulnerável ao tema proposto.
Como exemplo recente temos o caso da Cambridge Analytica que, após utilizar-se de dados coletados do Facebook através de uma pesquisa feita com seus usuários dizendo ser para fins acadêmicos (pedindo para que eles respondessem questões cotidianas), na verdade estavam traçando e catalogando a personalidade (análise psíquica) e as inclinações políticas daqueles usuários-eleitores.
Verificava-se quais eram seus hábitos, gostos, medos e outros aspectos relevantes. A partir das informações coletadas nessa pesquisa foi gerado um “catálogo” com dados do perfil desses mais de 50 milhões de usuários. Para essas pessoas, com base no perfil de dados, foram disseminados materiais em prol do então candidato à presidência dos EUA – Donald Trump – bem como mensagens e notícias falsas sobre sua adversária Hillary Clinton, interferindo no resultado das eleições do país. Ataques direcionados e precisos.
Outro caso recente envolveu a vereadora Marielle Franco, indicando que ela teria sido casada com um traficante e eleita pelo comando vermelho. Informação falsa e com motivos escusos, mas que imediatamente foi noticiada e propagada. No entanto, como seu assassinato tomou proporções de abrangência internacional, rapidamente tal notícia foi desmentida e sua distribuição barrada.
Tem-se discutido muito acerca da responsabilidade jurídica e legal desses cibercriminosos que disseminam as Fake News. A esses crimes de “mão limpa” cominam sanções penais e cíveis. No entanto, em nosso país não há uma legislação específica que trate do tema.
Dispomos apenas de legislações esparsas, como por exemplo o código penal que é de 1940, que define temas como calunia, injuria e difamação; Lei 5250/67 que em seu artigo 16º criminaliza a disseminação de notícia falsa; o Código Eleitoral de 1960; o Código de Segurança Nacional de 1980 que está bem defasado no quesito crimes virtuais; e o Marco Civil que não traz nada de muito concreto no que concerne ao auxílio às investigações.
Cabe ressaltar que o tema Fake News tem sido debatido também em nosso Congresso, mas o texto ainda carece de discussões. Como o Brasil ainda está muito imaturo [falta legislação que trate de forma aprofundada o tema] e, se comprado a outros países, está despreparado para atuar em casos de crimes virtuais, as sanções ainda vagam pelo universo da impunidade e poucos pagam pelo crime cometido.
Neste contexto, como usuários e cidadãos, dotados de direitos e responsabilidades, devemos nos munir de cuidados, analisando tudo o que recebemos, olhando de forma crítica para tudo que lemos e compartilhando somente aquilo que de fato confirmarmos e “acreditamos”, para não incorrermos no grave erro de disseminar inverdades – colaborando para o cibercrime e podendo, inclusive, responder cível e criminalmente.
Cada cadastro, cada compartilhamento e cada click que damos são muito importantes e valiosos. Não à toa somos bombardeados por assuntos que vão direto aos nossos interesses. O seu click diz muito sobre você!
Por isso, checar as informações recebidas e não passá-las adiante sem antes confirma-las, é a maior forma de combate.
A IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions, órgão internacional líder que representa os interesses dos serviços de biblioteca e informação) organizou um checklist de como identificar Fake News:
* Cristiane Santana, especialista jurídica em Segurança da Arcon
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