A criação do Fundo Nacional do Passe Livre, que garante a gratuidade no transporte coletivo para estudantes, está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto padroniza as normas em âmbito nacional, já que estados e municípios oferecem o benefício com diferenciais em cada região. A proposta segue para aprovação das comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo projeto, a medida beneficiária estudantes do ensino fundamental, ensino médio, graduação e acompanhantes de crianças matriculadas em creches ou pré-escolas. A isenção da tarifa só será válida em dias de aula.
O fundo será subsidiado pelo Tesouro Nacional, dos royalties do petróleo, do Fundo Social, dos recursos recebidos pelo Tesouro das empresas de economia mista controladas pela União e de quotas da União no Salário Educação, entre outros.
Na justificativa, a medida serve de estímulo ao estudante brasileiro “na sua formação educacional e profissional, cujos resultados, mais à frente, serão extremamente compensadores no que concerne ao aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País”.
Reajuste
Como forma de amenizar os impactos do reajuste na tarifa do transporte público na capital paulista, de R$ 3 para R$ 3,50, o prefeito Fernando Haddad anunciou a isenção na tarifa de ônibus para estudantes de escolas públicas e beneficiários de programas de financiamento estudantil.
Na mesma linha, o governador Geraldo Alckmin sinalizou a intenção de aplicar a isenção para estudantes de baixa renda no uso das linhas do metrô e da CPTM. Há dois anos, ambos os governantes sofreram forte pressão da massa estudantil ao anunciarem o reajuste de R$ 0,20 no transporte público paulista.
