O governo federal quer estabelecer uma política nacional de cibersegurança que defina ações e instrumentos para os próximos anos. Uma nota divulgada pelo gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no dia 17 de fevereiro, no “Diário Oficial da União” (DOU), mostra a criação de um grupo de trabalho para produzir proposta de Política Nacional de Segurança da Informação.
O grupo de trabalho debaterá os principais temas que envolvem a segurança da informação e definirá diretrizes e padrões para órgãos governamentais. Entre os assuntos a serem discutidos estão o estabelecimento de mecanismos legais e instrumentos para garantir a privacidade dos dados, a proteção do capital intelectual dentro da ciência e da tecnologia (quando for crucial para a segurança do Estado) e a redução das dependências externas de segurança para proteger dados governamentais.
O vazamento de informações sensíveis ou secretas também estará nos tópicos a serem discutidos. O grupo deve propor a criação de mecanismos para a investigação e prevenção de violações e vazamentos. Também deve criar métodos que possam medir as consequências da informação confidencial vazada.
As conclusões retiradas das atividades realizadas pelo grupo de trabalho serão reunidas em um relatório. O documento irá embasar, possivelmente, um projeto de lei a ser votado pela Câmara dos Deputados no final do ano.
A previsão para a publicação das primeiras conclusões do grupo de trabalho do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é dentro de três meses.
Urgência
As ameaças de segurança da informação estão há tempos deixando de ser um assunto do mundo empresarial. Vários governos se viram em dificuldades após vazamentos ou invasões de seus sistemas. O tema é quente e hoje expandiu-se e alcança seriedade de política pública urgente.
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