Com a adesão de mais de 200 parlamentares, foi constituída oficialmente, na quarta-feira, 13 de setembro, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica. O objetivo da iniciativa, liderada pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG) e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é acompanhar políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor. O evento reuniu empresários e parlamentares no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O deputado federal e presidente da Frente, Bilac Pinto, afirmou que a indústria elétrica e eletrônica instalada no Brasil tem caráter estratégico ao conferir inovação e tecnologia a todo o conjunto da economia, contribuindo decisivamente para a geração de empregos de qualidade no País. “O setor eletroeletrônico responde por 2,1% PIB e é responsável por 234,8 mil empregos diretos, por isso, merece um olhar atento dos parlamentares no sentido de garantir uma legislação moderna que corresponda às suas demandas e possibilite sua projeção no cenário internacional”, afirmou.
Em sua avaliação, o Brasil precisa melhorar a produtividade geral de sua economia, o que passa pelo fortalecimento do parque industrial, principalmente aquele com maior potencial tecnológico como o eletroeletrônico. “Vamos trabalhar para que essa frente tenha um papel significativo na pauta da agenda do Congresso Nacional. Este é o nosso compromisso”, disse Bilac Pinto.
“A criação da Frente Parlamentar evidencia a importância do nosso setor para o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no País”, afirmou o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a iniciativa também representa a consolidação do trabalho de interlocução que a associação vem desenvolvendo ao longo dos anos junto ao Congresso.
Um dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática após a condenação do Brasil pela Organização Mundial de Comércio (OMC). “A Frente terá um grande protagonismo para garantir a preservação desse instrumento da maneira mais inteligente possível, para que o Brasil continue na rota do desenvolvimento tecnológico, garantindo à população o acesso à informação, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos”, ressaltou Barbato.
Também sobre a Lei de Informática, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) destacou a preocupação do setor eletroeletrônico com os relatórios demonstrativos de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, enviados pelas empresas entre o período de 2006 a 2014 e que estão sendo analisados agora pelo governo. Segundo ele, os dez anos de atraso na análise afetam a atividade das empresas. Ainda sobre esse tema, ele adiantou que, após tratativas com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, está prestes a ser editada uma medida provisória que permite o reinvestimento do P&D oriundo de glosas.
Reformas
Para o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, a ação do Legislativo tem papel protagonista e é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nesse momento, estão em discussão nas duas casas temas de enorme impacto como as reformas que tanto precisamos implementar para recolocar o Brasil na rota do crescimento de forma sustentada”, observou.
Para Govêa, com a formalização da Frente Parlamentar, o setor eletroeletrônico ganha mais um canal de interlocução para a defesa de seus pleitos, que no final, são os mesmos interesses do País.
Também serão discutidos na Frente Parlamentar projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.
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