O governo maranhense encaminhará ainda nesta semana a lista de 40 mil nomes de motoristas devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SERASA).
Já notificados, os proprietários de veículos com o tributo vencido terão os valores inscritos na Dívida Ativa para a cobrança executiva. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) colocou na internet um sistema de consulta de débitos por pessoas e empresas com veículos registrados em seu nome ou na razão social. Para ter acesso às informações, o contribuinte deve acessar o ícone IPVA, a opção “notificados/SERASA” e fornecer ou número do CPF ou CNPJ. Se houver débitos, o proprietário pode emitir a guia para recolhimento do valor no Banco do Brasil.
Anistia de multa e juros
O governo maranhense publicou Medida Provisória que vai zerar as multas e juros dos débitos de IPVA dos exercícios 2014 e anteriores. Para ter direito ao benefício, o contribuinte devce pagar o tributo em cota única até o dia 5 de junho.
Proprietários que desejarem regularizar imediatamente as pendências do veículo podem emitir o documento de arrecadação com o código de barras no portal da Sefaz. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar os débitos sem a redução das multas e dos juros. O governo permite o parcelamento em até 12 vezes, mas a parcela não pode ser inferior a R$ 30, para motocicletas e R$ 100 para demais veículos.
