Em meio a manifestações que ressurgem na capital paulista e em outros pontos por conta do reajuste na tarifa do transporte, a mobilidade urbana se mostra novamente um grande desafio a ser enfrentado pelo poder público neste ano.
Projetos de lei encaminhados para o Congresso Nacional buscam resolver problemas da precariedade no transporte público, o congestionamento de vias de grandes centros, falta de ciclovias e de calçadas. Em outubro do ano passado, o tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, por diversos especialistas, durante o 2º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes.
Pra o consultor legislativo Eduardo Fernandes, especialista em mobilidade urbana, políticas públicas de mobilidade devem acompanhar o crescimento dos municípios. “É importante que os bairros, as regiões onde as pessoas moram, sejam completos, para que elas possam trabalhar, estudar, ir ao médico, ir ao cinema, a pé, ou de bicicleta, rapidamente, com pouco gasto de energia”, explica. Para ele, é preciso evitar ao máximo “a queima de combustíveis fósseis”, prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Fernandes cita Rio de Janeiro e São Paulo, que estão entre as dez cidades mais congestionadas do mundo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o trabalho. O especialista afirma que municípios do País não têm nenhum planejamento para a área. Ele defende investimentos em planejamento estratégico para as cidades brasileiras. “As pessoas estão perdendo a qualidade de vida”, disse.
Propostas que tramitam na Câmara buscam estimular o uso de bicicletas como meio de transporte e desafogar o trânsito. O Projeto de Lei 6474/09, por exemplo, cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar, por exemplo, a construção de bicicletários públicos e ciclovias.
A prioridade ao transporte não motorizado (a pé ou de bicicleta) sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual já é lei. Esse é um dos princípios contidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011.
No entanto, o PNM pode ficar para 2018. A exigência de planos de mobilidade urbana para municípios acima de 20 mil habitantes deve ser adiada para não comprometer os municípios que podem ficar de fora da distribuição dos recursos do governo federal para a área do transporte público em caso de descumprimento da norma.
A ampliação por três anos do limite foi proposta na Câmara, pois o planejamento é uma tarefa que demanda tempo. Outro entrave é a falta profissionais qualificados para realizar os projetos, além dos entraves enfrentados pelos municípios por conta da falta de recursos para a elaboração de seus planos.
Outros projetos estariam na prioridade das cidades de menor porte, como a obrigatoriedade da elaboração dos planos municipais de saneamento e resíduos sólidos, conforme estabelecem leis aprovadas em 2007 e em 2010.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana exige que os planos priorizem o transporte público sobre o individual. O foco é a intermodalidade. Além disso, as ideias devem ser estabelecidas com a participação popular. O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.
