Há um ano privatizada, BR-050/GO/MG tem seis praças de pedágio em obras

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9 de janeiro de 2015

O contrato de concessão dos 436 quilômetros da BR-050/GO/MG, rodovia que liga Minas Gerais com São Paulo e que tem relevância pelo escoamento da atividade agroindustrial, completa um ano com seis praças de pedágio em construção. As bases começarão a cobrar a tarifa assim que concluídos os 10% de obras previstas como contrapartida da Concessionária MGO Rodovias, de duplicação de cerca de 30 quilômetros de malha viária em Goiás.

As tarifas básicas de pedágio das praças serão estabelecidas com base no valor de R$ 4,53 para cada 100 quilômetros rodados. O valor é atualizado anualmente tendo como indicador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os valores variam conforme o Trecho de Cobertura da Praça, que leva em conta o valor da tarifa básica multiplicado pela distância entre as praças.

Pelo contrato, a responsabilidade de administrar, recuperar, conservar e ampliar a rodovia vai do município de Cristalina (GO) até as divisas de Minas com São Paulo, na cidade de Delta (MG). As principais obras deverão ser entregues até o final de 2019. Os trabalhos tiveram início em junho de 2014, em dois trechos. Segundo a concessionária, 81% das atividades de duplicação já estão concluídas. A previsão é que até 2018 seja encerrada a duplicação de cerca de 220 quilômetros de pistas. Cerca de 200 homens e 80 equipamentos entre caminhões e compressores estão envolvidos nas obras.

Em atendimento ao contrato foram instaladas nove bases operacionais de Serviço de Atendimento ao Usuário com estacionamento, banheiros, fraldário, água potável, área de descanso e telefone público.

Equipes de resgate e de atendimento pré-hospitalar já prestaram 475 atendimentos clínicos a usuários que trafegavam pela rodovia. Nas ocorrências de acidentes, o resgate foi acionado 796 vezes e as ambulâncias com UTI e médico atenderam em 299 delas. Nesses seis meses, foram registrados 796 acidentes no trecho, com 469 feridos e 15 vítimas fatais. Os tipos de acidentes de maior incidência foram saída de pista (147), colisão traseira (125), capotamento (115), choque em defensa, barreira ou meio fio (83). Na maioria deles ficou evidenciado como principal causa o excesso de velocidade e imprudência dos motoristas.

Anfavea prevê aumento de 4,1% na produção de veículos em 2015

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9 de janeiro de 2015

Diante de um 2014 encerrado com queda de 7,1% nas vendas de veículos, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima retomada de 4,1% para 2015 na fabricação de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e máquinas autopropulsadas. Já as exportações, conforme previsão do órgão, devem ter ligeira alta de 1%.

Balanço divulgado pela Anfavea aponta que em 2014 foram vendidas 3,77 milhões de unidades contra 3,50 milhões em 2013. Alavancadas pelo 13º salário e a contagem regressiva do aumento do IPI, as vendas em dezembro superaram novembro em 25,6%, com 370 mil veículos comercializados no último mês de 2014.

“Em 2014 enfrentamos uma série de desafios, como a forte seletividade na concessão de crédito, feriados em razão de grandes eventos e cenário complexo no comércio exterior. Contudo, o segundo semestre já apresentou recuperação do licenciamento e produção. Para 2015 esperamos um primeiro semestre difícil, mas os ajustes promovidos nos levarão a um resultado equilibrado, no mínimo com desempenho igual a 2014”, avalia o presidente da entidade, Luiz Moan Yabiku Junior.

A produção de veículos diminuiu 15,3% em 2014 em relação a 2013 – uma queda de 3,71 milhões para 3,15%. Em dezembro foram fabricados 2013,8 mil veículos, 11,8% a menos que no último mês de 2013.

As exportações tiveram retração de 40,9% em relação a 2013. Foram 566 mil unidades vendidas para fora do país em 2013, contra 334,5 mil no ano passado. Já na comparação mês a mês, dezembro de 2014 registrou 23,7 mil autoveículos exportados, 8,7% menor do que o mês anterior – 26 mil – e 45,2% abaixo das 43,3 mil do mesmo mês de 2013.

Veículos pesados
As vendas de caminhões encerram 2014 com retração de 11,3%. Em dezembro houve alta de 12,6% sobre novembro, com 13,7 mil licenciamentos.

Já a produção teve prejuízos com queda de 25,2% no ano. No comparativo mensal as 3,7 mil unidades do último dezembro significam queda de 68,6% sobre as 11,8 mil de novembro e de 49,6% frente as 7,3 mil do último mês de 2013.

As vendas de veículos de transporte de passageiros tiveram desempenho negativo, com 16,3% de retração no ano passado. Seguindo a tendência, o licenciamento de ônibus manteve-se estável em dezembro na comparação com novembro.

O ano de 2014 encerrou com baixa de 17,9% na produção de chassi de ônibus. Foram 32,9 mil unidades no ano passado contra 40,1 mil no ano anterior. Em comparação a novembro, a produção despencou em dezembro, com queda de 67,2%: de 1,8 mil para 604, respectivamente.

Motorista vai desembolsar mais de R$ 100 para vistoria obrigatória de veículos

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9 de janeiro de 2015

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul pelo Detran estabelece que, a partir deste ano, motoristas donos de veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão submetê-los a vistoria. O custo do serviço será de R$ 103 e passa a ser um dos critérios para emissão do licenciamento anual veicular.

A justificativa é que a vistoria é necessária por conta de acidentes de trânsito e prejuízos provocados pela circulação de veículos em condições ruins de manutenção. Ainda segundo o órgão, os investimentos feitos no atendimento e tecnologia do processo de vistoria veicular vão efetivar um programa de qualidade na frota circulante sul-mato-grossense, condizente com as exigências legais.

Na vistoria serão avaliadas questões como as características estruturais, documentação, uso de equipamentos obrigatórios e as condições mecânicas dos veículos. Deverá ser feita anualmente mediante pagamento de guia. O prazo limite para a avaliação é de três meses a contar do vencimento do licenciamento.

Se o veículo for reprovado, o proprietário receberá um laudo com instruções sobre os reparos para serem feitos até a nova vistoria, que pode ser reagendada sem custo adicional pelo prazo de um mês. O motorista poderá agendar a vistoria na sede do Detran-MS, em Campo Grande, em agências de trânsito de cidades do interior ou em empresas autorizadas pelo órgão.

Em SP, motoristas recebem alerta por celular e e-mail sobre o licenciamento eletrônico

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9 de janeiro de 2015

Motoristas de São Paulo começaram a receber avisos por mensagens de celular e e-mail a partir desta sexta-feira (9) sobre o licenciamento eletrônico antecipado junto com o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

A forma antecipada de licenciamento é permitida ao motorista que pagar em janeiro o IPVA à vista, com desconto; em fevereiro, para pagamento sem desconto, ou em março, para quem quitar a terceira parcela do imposto. “O calendário anual obrigatório tem início em abril, então é uma opção do motorista fazer o licenciamento eletrônico antecipado. A vantagem é regularizar a situação do carro agora no início e circular tranquilo o resto do ano, sem correr o risco de deixar para a última hora, enfrentar filas ou até ser surpreendido em uma fiscalização”, ressalta Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran-SP.

Neste ano, o custo do licenciamento é de R$ 72,25. O Detran-SP orienta motoristas que optarem pelo pagamento antecipado a incluir o custo de envio do documento pelos Correios, de R$ 11. Para receber o documento de 2015 é necessário pagar o seguro obrigatório e eventuais multas.

O pagamento pode ser feito diretamente no caixa eletrônico de agências do Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank. Basta informar o número do Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A entrega do documento é de 20 dias úteis e o endereço deve estar atualizado junto ao Detran-SP. Após três tentativas de entrega, os Correios devolvem o documento à unidade do Detran da cidade em que o veículo está registrado.

Vencimentos
O prazo final para o pagamento integral com desconto de 3% do IPVA se encerra na segunda, 12, para veículos com placa final 2. Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento parcelado também deverão saldar a primeira parcela neste dia. O calendário continua na terça-feira, 13/1, com veículos de placa final 3 e assim sucessivamente até o dia 22, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana.

MT cria regras para transportes de animais em ônibus

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8 de janeiro de 2015

Empresas de transporte coletivo e rodoviário do Estado do Mato Grosso estão sendo orientadas sobre as normas de embarque e desembarque de animais domésticos e de cães guias nas linhas em todas as suas modalidades. As novas regras da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cumprem a Lei nº 10.063, publicada em dezembro do ano passado.

Segundo o órgão, as novas regras servem para dar garantia à segurança do usuário. As empresas deverão cobrar 50% do valor da passagem pelo transporte do animal doméstico ao proprietário. O animal pode permanecer no veículo se for cão-guia. Em outras situações, o transporte deve ser feito em caixa apropriada, com circulação de ar e piso interno revestido de material que absorva dejetos do animal. O limite de transporte é de dois animais por veículo, em caixas separadas.

Deficientes visuais deverão apresentar atestado do médico veterinário, expedido 15 dias antes da viagem, que constate que o animal está sadio. Também é obrigatória apresentação de carteira de vacinação múltipla e anti-rábica e recibo de comprovante pelo transporte.

Pelas normas da Agência de Regulação, o deficiente visual acompanhado de cão-guia tem direito a ocupar assento preferencial, com maior espaço livre para acomodação do animal. Outra exigência é que o cão tenha carteira e plaqueta de identificação, com dados do dono e do animal, além de fotos de ambos. As novas regras passam a valer no início de fevereiro.

Transporte vetado
Em Uberaba (MG), o Conselho Municipal reprovou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Uberaba que previa o transporte de animais domésticos em ônibus coletivos.

A proposta da vereadora Denise Max (PR) ganhou aval na casa depois de muita polêmica, com a derrubada do veto de comissões que consideraram a medida inconstitucional. O projeto seguiu adiante sob a condição de ser submetido à avaliação do Conselho.

Oito emendas foram apresentadas à proposta. Entre elas, uma determinava o gerenciamento por parte da prefeitura do sistema de transporte e circulação de pessoas, animais domésticos de pequeno porte, veículos e mercadorias. Projetos similares são avaliados por vereadores de Curitiba, Florianópolis, Vitória, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo.

Novos ministros afirmam necessidade de investir em transporte e mobilidade

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8 de janeiro de 2015

Ministros que passam a comandar neste mandato as pastas de Transportes, das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos enfatizaram a necessidade de investir no transporte intermodal e na mobilidade urbana.

Conforme levantado pelo Confederação Nacional do Transporte (CNT), o titular de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, está comprometido em dar prosseguimento a obras prioritárias em rodovias relacionadas aos projetos de concessões. Para ele, é preciso aumentar os investimentos na infraestrutura logística de transporte de cargas para tornar mais eficiente a distribuição da produção do país.

O ministério, que passa a ser de responsabilidade do advogado que já integrou o conselho da CPTM e foi diretor da EMTU, terá novos técnicos à frente do Dnit e da Valec.

Já a secretaria de Aviação Civil, comandada por Eliseu Padilha, deve priorizar a aviação regional como forma de antecipar o cronograma do Plano de Aviação Regional, que impactará em melhorias para 270 aeródromos. As licitações deverão ser lançadas ainda em 2015. A pasta também deve investir em concessões de terminais aeroportuários. Padilha já foi ministro dos Transportes, de 1997 e 2001.

De acordo com o novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Edinho Araújo, a prioridade em sua gestão será solucionar os arrendamentos de áreas portuárias e das pendências que atravancam a nova Lei dos Portos. Araújo afirma que a expansão e a modernização dos portos dependem de investimentos da União e de parcerias com o setor privado, além de integrar outros modais.

Já o Ministério das Cidades, que tem à frente o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, deverá aplicar R$ 143 bilhões em recursos para obras de mobilidade urbana. Outra proposta é ampliar a parceria com entidades ligadas ao Conselho das Cidades para fortalecer políticas de desenvolvimento urbano e ampliar recursos para mobilidade, acessibilidade e segurança no trânsito.

Nova direção do Detran-PE priorizará educação no trânsito

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8 de janeiro de 2015

O novo diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro, afirmou que a educação no trânsito será uma das prioridades em sua gestão. Ribeiro também destacou no discurso de posse que haverá investimentos para aperfeiçoar o atendimento ao cidadão.

Segundo Ribeiro, o Detran-PE vai focar na Escola Pública de Trânsito para a educação dos condutores e outros agentes. Quanto aos serviços prestados ao cidadão, a meta para os próximos quatro anos é migrar o atendimento para a internet, com aplicativos e outras tecnologias da informação.

“Envidaremos todos os esforços para devolver ao Detran o nível de excelência. Faremos isso em homenagem ao grande trabalho desenvolvido por Laedson Bezerra em sua gestão à frente do Detran entre 1999 e 2006”, declarou Charles Ribeiro, que também demonstrou empatia com as ações da gestão anterior na relação com os servidores. “O fortalecimento desta parceria será reflexo da parceria entre a Direção do Detran e o servidor”, sublinha.

Antes de assumir a Presidência do Detran, Charles Ribeiro esteve à frente da Gerência Geral de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado. Ribeiro é Bacharel em Direito e servidor público de carreira da Assembleia Legislativa de Pernambuco, (ALEPE), da qual foi Diretor Geral no final da década de 90. Possui ampla experiência em Administração Pública, tendo sido Presidente da Empresa Pernambucana de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco (EBAPE) e da Companhia de Abastecimento e Armazéns Gerais de Pernambuco (CEAGEPE).

Sem direção no Detran, emissão de CNHs está suspensa no RS

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8 de janeiro de 2015

A gráfica responsável pela emissão dos documentos suspendeu as atividades por falta da assinatura da direção. As autoescolas do Estado funcionam normalmente, mas muitos motoristas aprovados nos exames práticos ainda aguardam a CNH. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicfc-RS) solicitou audiência com representantes do governo para buscar uma solução imediata.

O mesmo problema foi enfrentado no Distrito Federal no início da semana. Nomeado diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Antônio Fúcio nem chegou a assumir o cargo e pediu que fosse destituído após a divulgação de que acumulava um saldo devedor de R$ 6,3 mil aos cofres públicos por 50 multas de trânsito.

O jornal Correio Braziliense apurou que Fúcio tem mais de oito pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta das infrações. Ele chegou a entrar com recurso na Justiça, por afirmar desconhecer a origem de algumas das multas, mas o pedido de retirada das penalidades foi indeferido. A decisão de desistir do cargo foi tomada para evitar constrangimentos ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). À imprensa, o governador alegou desconhecer o histórico de multas do novo diretor.

Fúcio justificou que as multas acumularam-se por conta de um veículo que tinha em Goiás e que não foi transferido para o Distrito Federal. Os avisos teriam ido para o endereço antigo, de forma que ele não tinha tomado conhecimento das infrações até a unificação do sistema.

Interinamente, a função de diretor do Detran foi assumida por Jayme Amorim de Souza. Souza é servidor do Detran e ficará no cargo até a nomeação de um novo diretor, conforme informado pela Casa Civil.

Curitiba direciona R$ 3,8 mi para pagamento de motoristas de ônibus

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8 de janeiro de 2015

Para evitar a paralisação do transporte público em Curitiba (PR), a prefeitura anunciou na tarde de quarta-feira, 7, o remanejamento de R$ 3,8 milhões para o pagamento de salários atrasados de motoristas e cobradores. Os recursos, afirma a administração, já estão disponíveis na conta das empresas para saldar a dívida com os trabalhadores.

A Urbs confirma que o governo estadual acumula uma dívida de R$ 16,5 milhões ao sistema de transporte da capital, valores que acumulam parcelas de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Para o órgão, manter o pagamento em dia dos trabalhadores garante a normalidade dos serviços, mas reafirma que vai negociar a renovação do contrato com o governo estadual, encerrada em 2014, além do pagamento das parcelas em atraso. A integração dos sistemas, segundo a Urbs, é um “patrimônio da sociedade”.

Somados os 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, a dívida do governo estadual para cobrir gastos do transporte na Rede Integrada já acumulam R$ 75 milhões.

Confira nota de esclarecimento da Urbs na íntegra sobre a não renovação do convênio:

Em respeito aos usuários, aos trabalhadores e operadoras do transporte coletivo, e demais partes interessadas; bem como, para salvaguardar direitos e responsabilidades, a Prefeitura de Curitiba comunica que não foi concretizada pelo Governo do Paraná a renovação do Convênio RIT – Metropolitana, o qual possibilitava a integração do transporte intermunicipal, de responsabilidade do Estado do Paraná, à Rede Integrada de Transporte Coletivo de Curitiba.

Após diversas tratativas e de comum acordo, em 29/dez/2014, em derradeira tentativa, a URBS encaminhou à COMEC, para assinatura, o termo para renovação do Convênio RIT – Metropolitana.

Em 30/dez/2014, a URBS solicitou à COMEC um posicionamento formal quanto à dita renovação. Na sequencia, a COMEC, verbalmente, solicitou o prazo de 05/jan/2015 para entregar o termo assinado. Entretanto, nenhuma dessas providências foi concretizada.

Também, após diversas cobranças, em 26/dez/2014, a URBS fez a última solicitação formal à COMEC sobre o pagamento das pendências financeiras do Governo do Paraná. Até o momento, a COMEC não informou como e quando pretende efetuar o pagamento devido que totaliza cerca de R$ 16,5 milhões.

Com a falta da assinatura da renovação e o não pagamento da dívida, o Governo do Paraná, infelizmente, deixou evidente seu desinteresse em dar continuidade no Convênio RIT – Metropolitana.

Por outro lado, a Prefeitura de Curitiba reitera publicamente seu interesse e disposição em manter parceria para a continuidade da RIT – Metropolitana, que é uma importante conquista da população e que deve ser preservada pela sua grande relevância social.

Neste sentido, a Prefeitura de Curitiba, nos limites de sua competência, adotará as providências que forem possíveis para manter operacionalmente a integração metropolitana. Também está à disposição do Governo do Paraná e dos demais interessados para os entendimentos voltados à continuidade da RIT – Metropolitana.

O VOIT

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Guido Orlando Jr.

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8 de janeiro de 2015

O VOIT

VOIT – A VOZ DA TI

O VOIT é voltado ao mercado de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (TIC). Há 13 anos no ar, nasceu originalmente como podcast e ao longo dos anos seu conteúdo acompanhou as mudanças, evoluiu para multimídia e hoje é formado por vídeo, texto, imagens e também podcast.

Seu conteúdo é especializado e aprofundado cobrindo todos os fatos de relevância que norteiam as estratégias do setor. Tem como foco editorial o universo de negócios corporativos, aborda as movimentações importantes que impulsionam o setor e não adota linguagem técnica. Seu público alvo são os gestores de TIC e todos que decidem a compra estratégia de tecnologia dentro das corporações, os chamados C-Level ou C-Suite.

O editorial também tem como destaque Artigos e Análises escritos por importantes profissionais do setor.

Equipe
O VOIT é construído em regime colaborativo, por meio do conhecimento de seus jornalistas-chave e dos que contribuem direta e indiretamente para um conteúdo instigante, denso e de qualidade. A equipe tem larga experiência em coberturas nacionais e internacionais dos mercados de TIC e é dona de credibilidade comprovada no setor.

Fazem parte da equipe também os integrantes do ecossistema de Inteligência de Conteúdo do VOIT, entre eles consultores de renomados institutos de pesquisa e os independentes, especialistas em diferentes modalidades de TI e Telecomunicações e importantes agências de assessoria de imprensa do mercado.

Sobre os diretores
Como Diretor de Conteúdo está Guido Orlando Júnior, formado em Jornalismo, Publicidade e Propaganda pela Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), com especialização em Marketing na Inglaterra, na Standard, atual agência de publicidade Ogilvy. Há mais de 20 anos atua na cobertura do mercado de TIC, cinco deles como colunista no Diário de Comércio, escrevendo sobre TI. No International Data Group (IDG) Brasil, atuou nas revistas PC World, NetworkWorld Telecom, Computerworld e ChannelWorld, tendo realizado muitas coberturas internacionais para esses veículos e também para o IDG NOW!. Além do VOIT, é criador dos sites Radar Nacional e Vida Moderna.

O restante da equipe é formado por colaboradores, free-lancers, Marketing e Comercial.

Mobilidade urbana é o maior desafio do poder público em 2015

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7 de janeiro de 2015

Em meio a manifestações que ressurgem na capital paulista e em outros pontos por conta do reajuste na tarifa do transporte, a mobilidade urbana se mostra novamente um grande desafio a ser enfrentado pelo poder público neste ano.

Projetos de lei encaminhados para o Congresso Nacional buscam resolver problemas da precariedade no transporte público, o congestionamento de vias de grandes centros, falta de ciclovias e de calçadas. Em outubro do ano passado, o tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, por diversos especialistas, durante o 2º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes.

Pra o consultor legislativo Eduardo Fernandes, especialista em mobilidade urbana, políticas públicas de mobilidade devem acompanhar o crescimento dos municípios. “É importante que os bairros, as regiões onde as pessoas moram, sejam completos, para que elas possam trabalhar, estudar, ir ao médico, ir ao cinema, a pé, ou de bicicleta, rapidamente, com pouco gasto de energia”, explica. Para ele, é preciso evitar ao máximo “a queima de combustíveis fósseis”, prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

Fernandes cita Rio de Janeiro e São Paulo, que estão entre as dez cidades mais congestionadas do mundo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o trabalho. O especialista afirma que municípios do País não têm nenhum planejamento para a área. Ele defende investimentos em planejamento estratégico para as cidades brasileiras. “As pessoas estão perdendo a qualidade de vida”, disse.

Propostas que tramitam na Câmara buscam estimular o uso de bicicletas como meio de transporte e desafogar o trânsito. O Projeto de Lei 6474/09, por exemplo, cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar, por exemplo, a construção de bicicletários públicos e ciclovias.

A prioridade ao transporte não motorizado (a pé ou de bicicleta) sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual já é lei. Esse é um dos princípios contidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011.

No entanto, o PNM pode ficar para 2018. A exigência de planos de mobilidade urbana para municípios acima de 20 mil habitantes deve ser adiada para não comprometer os municípios que podem ficar de fora da distribuição dos recursos do governo federal para a área do transporte público em caso de descumprimento da norma.

A ampliação por três anos do limite foi proposta na Câmara, pois o planejamento é uma tarefa que demanda tempo. Outro entrave é a falta profissionais qualificados para realizar os projetos, além dos entraves enfrentados pelos municípios por conta da falta de recursos para a elaboração de seus planos.

Outros projetos estariam na prioridade das cidades de menor porte, como a obrigatoriedade da elaboração dos planos municipais de saneamento e resíduos sólidos, conforme estabelecem leis aprovadas em 2007 e em 2010.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana exige que os planos priorizem o transporte público sobre o individual. O foco é a intermodalidade. Além disso, as ideias devem ser estabelecidas com a participação popular. O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.

RS arrecada R$ 656 milhões com pagamento antecipado do IPVA

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7 de janeiro de 2015

O Rio Grande do Sul arrecadou R$ 656 milhões com o pagamento antecipado do IPVA. Os motoristas gaúchos receberam descontos de 3% em cota única do tributo que deveria ter sido pago até a sexta-feira, dia 2.

Do total arrecadado, 70% foi injetado nos cofres públicos antes da virada do ano. Cerca de R$ 200 milhões foram pagos na sexta-feira, que totalizam 931 mil veículos com a quitação antecipada do imposto. A frota do Rio Grande do Sul é de 5,9 milhões de veículos, dos quais 3,7 milhões recolhem o tributo.

Mesmo com o pagamento parcelado, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que vai conceder descontos de 10% e 15% para bons motoristas, além dos benefícios de uso do crédito do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para isso, o dono do veículo deve pagar a primeira parcela até 31 de janeiro e as duas seguintes, respectivamente, em fevereiro e março. Donos de veículos que optarem por não pagar antecipadamente terão os vencimentos entre abril e julho, e acordo com a placa do veículo.

Os descontos dos bons motoristas são para proprietários de veículos que não têm infrações registradas nos sistemas de informações do Estado entre novembro de 2012 e outubro de 2014.

Já os descontos do Programa Nota Fiscal Gaúcha são de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, e de 2% para quem tiver entre 1 e 99 notas. A pontuação é computada a partir de compras feitas entre novembro de 2013 e outubro de 2014.

O IPVA é obrigatório para donos de veículos fabricados a partir de 1996. Para pagar o imposto, o dono do veículo deve apresentar o registro e licenciamento. Também precisa pagar o seguro obrigatório DPVAT, licenciamento e multas de trânsito. No Rio Grande do Sul, o pagamento pode ser feito por correntistas nas agências do Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil.

Câmara analisa regulamentação de ônibus de dois andares

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7 de janeiro de 2015

Deputados analisam projeto de lei nº 7733/14 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamenta a circulação de ônibus de dois andares, muito usado para turismo no país. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, os veículos só vão rodar com autorização específica do Detran local. Também serão exigidos o registro como veículo para transporte de passageiros e inspeção regular para checagem de itens de segurança, a cada seis meses. O limite de velocidade dos veículos será de 80 quilômetros por hora.

Na justificativa, os ônibus de dois andares são atrativos para turistas em várias cidades brasileiras e devem oferecer segurança aos usuários. O projeto cita o acidente ocorrido em dezembro de 2013 com um veículo nestes padrões, na Rodovia Régis Bittencourt, que matou 15 pessoas.

Passe Livre
A criação do Fundo Nacional do Passe Livre, que garante a gratuidade no transporte coletivo para estudantes, está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto padroniza as normas em âmbito nacional, já que estados e municípios oferecem o benefício com diferenciais em cada região. A proposta segue para aprovação das comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto, a medida beneficiária estudantes do ensino fundamental, ensino médio, graduação e acompanhantes de crianças matriculadas em creches ou pré-escolas. A isenção da tarifa só será válida em dias de aula.

O fundo será subsidiado pelo Tesouro Nacional, dos royalties do petróleo, do Fundo Social, dos recursos recebidos pelo Tesouro das empresas de economia mista controladas pela União e de quotas da União no Salário Educação, entre outros.

Na justificativa, a medida serve de estímulo ao estudante brasileiro “na sua formação educacional e profissional, cujos resultados, mais à frente, serão extremamente compensadores no que concerne ao aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País”.

Paraná investirá R$ 9,8 bi em obras rodoviárias até 2018

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7 de janeiro de 2015

O Estado do Paraná receberá investimentos de R$ 9,8 bilhões em obras rodoviárias até 2018. Os recursos virão da parceria público-privada da PR-323, de empresas como Votorantim e Klabim. Outra fonte será o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pelo financiamento de R$ 500 milhões.

O total de investimentos no modal não leva em conta os recursos próprios do Estado, vindos do DER em sua maioria. O montante anunciado é praticamente o dobro do que foi executado nos últimos quatro anos, um total de R$ 4,66 bilhões.

“O Estado do Paraná passou por uma das maiores transformações, visando acabar com gargalos logísticos, melhorando a vida dos paranaenses. Para os próximos anos, a previsão é ampliar os investimentos, com parcerias e financiamentos internacionais”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Duplicações
O programa de duplicação de rodovias, que teve a meta de 700,5 quilômetros, chegou a 48 quilômetros entregues na gestão anterior do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Outros 392 quilômetros estão em fase de obras sob responsabilidade das concessionárias e do próprio Estado.

Pelo modelo de PPP, será feita a duplicação de 220 quilômetros da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves. A obra, que tem início previsto para este trimestre, inclui viadutos, trincheiras, passarelas e pontes, além de marginais e ciclovias em perímetros urbanos. Como contrapartida do contrato de concessão, a nova rodovia vai oferecer ao usuário ambulâncias e guinchos. Durante o programa, que tem duração de 30 anos, estão previstos investimentos de R$ 7,7 bilhões que beneficiarão mais de um milhão de paranaenses.

A Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Rio Branco do Sul, também será duplicada em parceria, neste caso com a Votorantim. Telêmaco Borba, Ortigueira e Imbaú terão rodovias implantadas e ampliadas, uma parceria do Estado com a Klabin. Estas duas empresas irão investir R$ 700 milhões, que serão abatidos em ICMS pelo programa de crédito outorgado.

Em carta, sindicato pede auditoria a contratos do Detran-AL

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7 de janeiro de 2015

Por meio de carta aberta direcionada ao governador Renan Filho, o Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas pediu ao governador Renan Filho que seja aberta auditoria para investigar os contratos celebrados junto ao órgão nos oitos anos do governo Teotônio Vilela. A medida é urgente, segundo o sindicato, por conta de convênios “suspeitos” firmados na gestão anterior.

Pesa sobre a gestão anterior denúncia de desvio de R$ 25 milhões em suposta fraude na licitação para contratação de empresa responsável pelo serviço de registros de contratos de financiamento de veículos no Estado. O valor supostamente desviado teria sido angariado de 2006 a 2012, conforme apurado pelo MP. Para o órgão, a remuneração pelo serviço é desproporcional.

O sindicato também faz outras reivindicações como a modernização e oferta dos serviços pela internet, a abertura de novos postos e Ciretrans e a revisão do plano de cargos dos servidores da autarquia.

Leia a carta na íntegra:

“CARTA ABERTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/AL AO NOVO GOVERNADOR ELEITO RENAN FILHO.

Senhor Governador:

Primeiramente nós, que fazemos o DETRAN-AL, desejamos ao Vossa Excelência um feliz ano novo e pleno êxito nessa sua maior missão de vida, segundo as suas próprias palavras.

O Sindicato dos Servidores desta Autarquia confia que neste novo governo o nosso DETRAN deverá, VERDADEIRAMENTE, ofertar á sociedade alagoana um Órgão público de excelência, em direção a desburocratização dos serviços presenciais bem como a Democratização do Acesso aos serviços do Órgão pela Internet. Ao tempo em que esperamos a implantação de novos postos de atendimento descentralizados na capital e a interiorização dos serviços do DETRAN, reestruturando e ampliando as CIRETRAN’S no interior do Estado.

Faz-se necessário, ainda, a URGENTE revisão do Plano de Cargos e Carreiras de nosso quadro de pessoal, bem como a realização de uma Auditoria no Órgão, com técnicos do Tribunal de Contas para que possam averiguar todas as Licitações e Contratos suspeitos, firmados nos últimos oito anos do Governo TÉO VILELA no DETRAN/AL.

Longe de interesses menores que já nortearam, infelizmente, outras administrações. O DETRAN NÃO PRECISA DE INTERVENTORES.

Antes de tudo, precisamos de GESTORES com comprovada experiência em administração pública e comprometido com os anseios da sociedade alagoana. Precisamos de um gestor público competente indicado por V. Ex. que é o maior interessado no sucesso do nosso DETRAN. Capacidade de diálogo, honestidade e competência são inseparáveis no serviço público.

Simples assim Governador. Confiamos no senhor, seja bem vindo ao nosso convívio.

Saudações a quem tem coragem…

Maceió/AL, 05 de janeiro de 2015.

Luciano Mateus

SINSDAL – Sindicato dos Servidores do DETRAN/AL

Shopping Cidade Jardim inicia ano com descontos especiais

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6 de janeiro de 2015

O momento mais esperado por quem quer renovar o guarda-roupa sem gastar muito dinheiro chegou. Neste período pós-festas, a maioria dos shoppings do país diminui os preços das mercadorias e realiza grandes promoções.

Um deles é o Cidade Jardim, que já iniciou o ano com diversos produtos por preços mais acessíveis. Marcas como Zapalla, Valentino, Jimmy Choo, RED, Pucci, Gap, entre outras, já estão com descontos imperdíveis até o dia 31 de janeiro. Corra e aproveite!

Aplicativo oferece acesso a serviços do Detran-MA pelo celular

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6 de janeiro de 2015

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou aplicativo para usuários da plataforma Android. Disponível no Google Play Store, a ferramenta oferece ao usuário acesso a serviços como consulta de taxas, licenciamento, multas e restrições de veículos.

Usuários de smartphones e tablets da plataforma Android podem baixar o app gratuitamente no link. Em breve, o sistema também estará disponível para usuários da plataforma iOS, da Apple.

Desenvolvido pela Coordenação de Informática do Detran-MA, o aplicativo reuniu no celular funcionalidades antes oferecidas somente pelo computador. O usuário pode, por exemplo, saber quais os tributos do seu veículo não pagos, consultar se há restrições no veículo ou se é roubado/furtado, além dos valores nas taxas de habilitação e de veículos.

“O lançamento do aplicativo acompanha a mudança tecnológica que está sendo implementada no departamento e que deve modernizar todo o atendimento nos postos e também na internet, por meio do site do Departamento, que também sofreu alguns ajustes”, justifica o órgão.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indica que 300 milhões de linhas de telefones celulares foram habilitadas até o final de 2014. O Brasil é o terceiro país com maior número de smartphones em todo o mundo, com 141,8 milhões, superado apenas por China e Estados Unidos. Em 2014, o alcance foi de 71% do total de vendas.

Dentre os 1,8 milhões de aplicativos disponíveis na plataforma, o Detran-MA lançou o aplicativo para acompanhar a demanda e o interesse da população pela tecnologia.

“Encerramos a nossa gestão trazendo mais essa boa e fundamental ferramenta para os usuários que agora poderão ter diversas informações sobre os serviços do Detran na palma da mão por meio do smartphone!”, afirmou o ex-diretor-geral do Detran-MA, André Campos.

Obras no “trevo da morte”, em Votorantim, serão iniciadas neste trimestre

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6 de janeiro de 2015

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) vai analisa projeto de obras no “trevo da morte”, em Votorantim, que recebeu este nome por conta do elevado número de acidentes. A Secretaria de Estado de Transportes informou que dará andamento ao pedido de moradores da região ainda neste mês.

O trevo da morte é um conjunto de acessos construído sob a Rodovia Raposo Tavares, entre Votorantim e Sorocaba, na altura do quilômetro 99. Os estudos da Artesp são a primeira etapa para a execução da obra. A agência vai calcular as ações e os gastos envolvidos. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas ainda neste trimestre.

O secretário tomou a decisão depois de analisar o projeto apresentado pelo pelas prefeituras de Votorantim e Sorocaba. Ela prevê construir duas rotatórias na Raposo Tavares, uma para cada cidade.

Marginais
Foram entregues no final de dezembro os seis quilômetros de faixas adicionais das novas marginais da Raposo Tavares (SP-270), do km 92 ao 95, nos dois sentidos, na altura do município de Sorocaba. As obras vão tirar da rodovia o tráfego de moradores de bairros nas imediações.

As obras foram iniciadas em abril de 2014 pela concessionária ViaOeste, que administra o trecho sob concessão. Os investimentos totalizam R$ 35 milhões.

A marginal também terá prolongamento de um quilômetro na pista sentido capital, também em Sorocaba, no km 106. As obras serão iniciadas em janeiro e ampliam a marginal já existente, implantada há três anos. A ViaOeste investirá R$ 24 milhões.

Obrigatoriedade de uso do novo extintor fica para abril

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6 de janeiro de 2015

A obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC foi prorrogada pelo Ministério das Cidades para 5 de abril. O último prazo estabelecido pela resolução nº 333/2009 de adequação dos motoristas a partir de 1º de janeiro foi alterado por conta da falta do equipamento em várias regiões do país.

Alguns departamentos de trânsito já haviam feito blitze educativas e iniciado a fiscalização.

De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem), o novo extintor tem adicionado em sua composição a substância necessária para combater incêndios do tipo A, como, por exemplo, no estofado do carro.

Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm capacidade de combater princípios de incêndios de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC atuam um pouco além, nos princípios de incêndios de sólidos, papeis madeiras e tecidos.

Legislação
De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque. A Resolução 157/2004 fixa especificações (quantidade, o tipo e capacidade mínima da carga) dos extintores de incêndio. Já a Resolução 333/2009 determina que os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga pó ABC.

A exigência do uso de extintores não se aplica às motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos automotores sem cabine fechada, tratores, veículos inacabados ou incompletos, veículos destinados ao mercado de exportação e os veículos de coleção.

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante é considerado uma infração grave, segundo o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade gera uma multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na CNH do proprietário do veículo, além de uma medida administrativa – retenção do veículo para regularização. O condutor é responsável por verificar periodicamente se o extintor continua pressurizado, condição esta que possibilita que seja expelida a carga quando houver necessidade.

Sete mil metalúrgicos da Volkswagen cruzam os braços contra demissões em SBC

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6 de janeiro de 2015

Trabalhadores foram informados de sua demissão por meio de cartas. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a orientação era de que não retornassem aos seus postos de trabalho depois desta terça-feira, quando terminaram as férias coletivas.

As cartas começaram a ser enviadas pela empresa no final de dezembro. O Sindicato afirma que além dos 800 trabalhadores já avisados, outros 1.300 já estão ameaçados, conforme anunciado pela Volks anteriormente sobre o corte de 2.100 postos de trabalho na fábrica do ABC. “Não podemos aceitar esta demissão em massa”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão durante a assembleia pela manhã.

Wagnão afirma que mesmo com a rejeição da proposta negociada em dezembro de 2014, ainda está valendo o acordo de 2012. “Pelo acordo não poderia ocorrer demissões na fábrica desta forma unilateral como aconteceu”, criticou.

Em junho do ano passado, representantes da montadora reuniram-se com o Sindicato para afirmar que não havia acordo, quando foram iniciadas novas negociações. “Após a rejeição desta proposta pelos trabalhadores em assembleia, a empresa rompeu o acordo e teve essa iniciativa de se livrar daquilo que ela computa como custo, mas que para nós são pais e mães de família. Precisamos reequilibrar as relações entre capital e trabalho e isso só será feito de forma coletiva e solidária”, completou o secretário-geral do Sindicato.

Para o presidente do Sindicato, Rafael Marques, a demissão de um trabalhador não pode ser a saída para enfrentar os problemas desta ou de outra empresa. “Precisamos de um mecanismo que seja uma vacina permanente para estas situações”, defendeu.

No final da assembleia, os trabalhadores voltaram para o interior da fábrica, mas sem produzir um único carro. Cerca de mil trabalhadores da ala de engenharia foram orientados a permanecer em suas casas até as próximas orientações do Sindicato.

Ainda nesta terça, os metalúrgicos do turno da tarde e noite também apreciarão a proposta do Sindicato de greve por tempo indeterminado.

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