MA: Detran e PM retomam fiscalização de trânsito em São Luís

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16 de janeiro de 2015

A fiscalização do trânsito em São Luís do Maranhão voltará a ser feita conjuntamente entre o Detran e a Polícia Militar a partir deste fim de semana. A parceria foi retomada em audiência com o diretor Antônio Nunes e o Comando Geral da PM.

Também está prevista uma ampla campanha educativa no trânsito no período de carnaval. De acordo com o coordenador de Educação para o trânsito, Edílson Cardoso, a campanha vai contar com amplo apoio da Polícia Militar, tanto no aspecto educativo quanto na fiscalização. “Vamos levar o projeto para áreas de grande concentração popular, com exposição de painéis sobre prevenção de acidentes, e a realização de blitzen da Lei Seca. informou.

Outra proposta por meio da parceria é contribuir com a formação de condutores. O Maranhão deve lançar o CNH Popular neste ano e parte do efetivo da PM, capacitada para instrução de trânsito, deverá ser inserida no projeto.

Redução de acidentes
Outra parceria técnica firmada pelo Detran-MA tem foco na redução dos acidentes de trânsito. Junto com a Secretaria de Segurança Pública, o órgão iniciará estudos baseados nas estatísticas para definir ações que ampliem a segurança nas vias públicas maranhenses.

Segundo o órgão, serão estabelecidas nos próximos meses políticas de segurança no trânsito e trabalho de prevenção de acidentes, com foco nos motociclistas, principais vítimas. O acordo de cooperação também tem como meta corrigir falhas de gestão e atendimento público. Outra proposta é retomar os cursos de capacitação de servidores do Detran-MA.

“Hoje, 63% das pessoas que ocupam os leitos de hospitais, são vítimas de acidentes de transito. Integrados podemos reverter esse índice e melhorar os aspectos sociais do Maranhão”, finalizou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Em São Paulo, envolvidos em roubo e receptação de cargas podem ter inscrição no ICMS cassada

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16 de janeiro de 2015

Pessoas envolvidas com furto e roubo de cargas no Estado de São Paulo podem ter a inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cassada. O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, segue para avaliação do Poder Executivo.

Com a inscrição cassada, o estabelecimento ou pessoa ficam proibidos de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou vender bens de consumo. A punição também recai sobre sócios da empresa. Também fica proibido, sob pena de multa, a entrada de pedido de inscrição de nova empresa.

Para coibir a prática de furto, roubo e receptação de cargas, os estabelecimentos com a ficha suja serão relacionados em listas divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com números de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e endereços. As mercadorias apreendidas sem propriedade identificada serão incorporadas ao patrimônio estadual.

A proposta visa quebrar a cadeia de furto, roubo e receptação de cargas, que cresceu 10% em São Paulo, na comparação de 2008 e 2009, conforme balanço da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em 2012, de cerca de 15 mil casos registrados em todo o Brasil, metade ocorreu em São Paulo. Regiões como Campinas e São José dos Campos deixaram de ser rotas de empresas transportadoras diante do elevado número de assaltos. “Necessário, portanto, aperfeiçoar os meios do Poder Público para coibir e desestimular as ações conexas que geram a rentabilidade da ação criminosa”, justifica a redação.

Ainda na justificativa do projeto, a cassação do ICMS irá desestruturar empresas de fachada que operam com cargas roubadas e que distribuem mercadorias adquiridas de forma ilícita normalmente no comércio varejista.

“Assim, é necessário dotar o Poder Público de dispositivos legais que lhe permitam desarticular as ações de receptação e impor àqueles que optam por adquirir mercadorias com “maior margem de lucro”, sem qualquer cuidado com a procedência dessa mercadoria. Se por um lado, na raiz do roubo de carga está a receptação, na raiz da receptação está a busca do lucro, do dinheiro, a satisfação da ganância dos envolvidos, quaisquer que sejam eles”, conclui o projeto.

MT: Deputados aprovam desconto de 50% para estudantes em passagens de ônibus intermunicipais

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16 de janeiro de 2015

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação projeto de lei que concede desconto de 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais para estudantes mato-grossenses. O benefício valerá, caso a proposta seja aprovada pelo Poder Executivo, para alunos que precisam viajar até cidades vizinhas de ondem moram para estudar.

Pela proposta, de autoria da deputada Luciane Bezerra, terão direito ao desconto estudantes matriculados na rede pública e privada de ensino superior, técnico e profissionalizante. O mesmo benefício já é concedido para alunos cearenses. Na avaliação da parlamentar, a aprovação do PL prioriza todos os níveis de ensino e estimula a qualificação de estudantes que cursam universidades regionais. “O objetivo é atender estudantes em situação social desfavorecida, sendo que muitos deixam de participar do convívio familiar por conta da dificuldade financeira, já que não têm como arcar com o valor da passagem”, explica.

Para ter direito ao desconto o aluno deverá comprovar que está regularmente matriculado na instituição de ensino e apresentar a carteira emitida anualmente pela entidade estudantil. “O desafio maior para o estudante não é só passar no vestibular. É manter-se durante o curso. A grande parte são trabalhadores que se deslocam durante a noite e utilizam mais de um ônibus para chegar à sua instituição de ensino. Estes estudantes trabalham e estudam com o objetivo de uma melhor qualificação, em busca de crescimento pessoal e, durante a sua formação, não terão uma média salarial suficiente para manterem o curso e a si mesmo. E o projeto corrige essas adversidades e necessidades da classe estudantil”, conclui.

Multas na capital paulista atingem recorde em 2014 com alta de 70%

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16 de janeiro de 2015

A capital paulista registrou uma multa de trânsito a cada 20 minutos no ano passado. A arrecadação atingiu R$ 898,5 milhões. O balanço divulgado pela Agência Estado com base em levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra um aumento de 69,5% no desrespeito por parte dos motoristas às faixas e corredores de ônibus.

As estatísticas apresentam um recorde de 10,6 milhões de autuações no trânsito paulistano, alta de 4,5% se comparado ao total de 2013. Em contrapartida, houve queda de 8,6% nas infrações por desrespeito ao rodízio municipal de veículos, de 0,4% por excesso e velocidade e de 26% no trânsito irregular de caminhões.

A quantidade de multas deve aumentar na capital paulista. Até o fim do mês, a prefeitura deve credenciar 1,6 mil guardas civis metropolitanos (GCMs) para fiscalizar o trânsito. O efetivo deve ser incrementado por 100 policiais militares que terão a mesma missão. Os motoristas serão fiscalizados ainda por 1,8 mil marronzinhos da CET, 600 radares e 1,8 mil pms do Comando de Policiamento de Trânsito.

Para iniciar o trabalho no trânsito, os GCMs passam por treinamento de três meses. Depois recebem o talão de multas e a autorização para exercício da função de fiscalização. O convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Transportes e a Guarda Civil terá duração de cinco anos.16

Comércio de implementos rodoviários caiu 10% em 2014

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16 de janeiro de 2015

No mesmo patamar da indústria de veículos pesados, o ano de 2014 encerrou no negativo para a cadeia de implementos rodoviários, com queda de 10,4% nas vendas. O comércio das faixas leves e pesada registraram 159.618 unidades no ano anterior ante 177.795, em 2013.

A faixa de pesados (reboques e semirreboques) apresentou queda mais severa, de cerca de 20% – de 70,1 mil para 56,5 mil, na comparação. Já o comércio de carrocerias sobre chassis (faixa leve) recuou 4,3%, passando de 103,6 mil para 103,8 mil.

Do ponto de vista da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR), a queda drástica enfrentada pelo segmento de pesados ocorreu diante de entraves operacionais no financiamento de implementos rodoviários.

Em vista do cenário de 2014, a indústria tem baixas expectativas quanto à reação do mercado em 2015. “Os planos de aquisições e renovações serão revistos e é natural que haja um comportamento mais conservador para a compra de implementos rodoviários”, analisa o diretor-executivo da ANFIR, Mario Rinaldi.

O ritmo deve seguir fraco no segmento em função de alta nas taxas de juros de financiamento, que praticamente dobraram em relação ao ano passado. Rinaldi afirma que a possível recuperação de vendas pela indústria de implementos rodoviários vai depender da reação de outros setores.

Pesados em baixa
As vendas de caminhões encerraram em 2014 com queda de 11,3%. Foram 137,1 mil veículos pesados licenciados no ano passado ante 154,6 mil, em 2013. Já o mês de dezembro encerrou em queda e 5% em comparação com o mesmo período de 2013.

A produção teve queda ainda maior, de 25,2%. Em 2014 foram fabricadas 139,9 mil unidades e, em 2013, 187,1 mil. Já em dezembro, a queda ainda é mais significativa, de 68,6% em comparação com novembro.

O desempenho também foi fraco para o transporte de passageiros. Os ônibus tiveram queda de 16,3% nos licenciamentos – 27,5 mil, em 2014, contra 32,9 mil, em 2013. A produção em 2014 foi 17,9% menor: foram 32,9 mil unidades no ano passado contra 40,1 mil no ano anterior. A exportação tanto para caminhões quanto para ônibus também foi negativa: quedas de 29,1% e 32,4%, respectivamente, no confronto entre 2014 com 2013.

Empresas disputam exploração de rodovias que ligam Paraná a Santa Catarina

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16 de janeiro de 2015

Cinco empresas entregaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estudos para a exploração comercial de cerca de 500 quilômetros de malha viária das rodovias BR-476/153/282/480, entre Lapa/PR e a divisa SC/RS, passando por Chapecó/SC. O lote faz parte de um dos cinco novos trechos que serão concedidos à iniciativa privada.

Os documentos foram entregues pelas empresas Concresolo Engenharia Ltda./ J. Malucelli Construtora de Obras S.A.; Planos Engenharia S/S LTDA/ TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A.; e Empresa Global de Projetos LTDA (EGP).

O trecho serve como rota estratégica do setor pecuário da região Sul. As empresas deverão formular propostas que otimizem o escoamento da produção para os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Os estudos serão avaliados pela Comissão de Seleção, integrada por representantes da ANTT, Ministério dos Transportes e da Empresa de Planejamento e Logística. Os estudos, que darão embasamento aos ministros quanto às propostas técnicas e título de ressarcimento, podem ser usados parcialmente na composição do edital de licitação.

A concessão do trecho faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) que prevê a entrega para exploração comercial da iniciativa privada de 7 mil quilômetros de rodovias. Os investimentos do setor privado estão estimados em R$ 46 bilhões. De acordo com a ANTT, o programa rodoviário visa ampliar, modernizar e integrar a malha viária.

Tarifa de ônibus tem reajuste de 9,09% em Fortaleza. Confira valores de tarifas nas capitais

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15 de janeiro de 2015

A Prefeitura de Fortaleza anunciou reajuste de 9,09% na tarifa de ônibus. O novo valor, de R$ 2,20 para R$ 2,40, valerá a partir desta sexta-feira, 16. Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o reajuste atende a exigências previstas em contrato de concessão do serviço de transporte público.

O último reajuste ocorreu em 2013. A nova tarifa foi feita com base no Índice Geral de preços do Mercado (IGPM). Entre as capitais que tiveram reajustes na tarifa, Fortaleza ainda pratica o menor valor na passagem de ônibus. Em São Paulo, a tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,50. Já no Rio de Janeiro, passou de R$ 3 para R$ 3,40; Belo Horizonte, de R$ 2,85 para R$ 3,10. Em Salvador a passagem teve um aumento de R$ 2,80 para R$ 3.

A nova tarifa foi onerada principalmente pelos reajustes nos insumos de transporte, como aumento no piso salarial dos trabalhadores do setor, que passou de 8,54% para 10%, além da integração de 54 novos veículos à frota.

Segundo a administração, outras melhorias impactaram no custo da passagem como a implementação do Bilhete Único, que faz integração no período de duas horas, além da ampliação de 54 quilômetros de faixas exclusivas. Em seis anos, a Prefeitura se compromete a colocar ar-condicionado em toda frota circulante.

No intervalo de um mês, o reajuste na tarifa do ônibus foi praticado por nove capitais brasileiras. Em outras cinco, o aumento no valor da passagem segue em discussão.

Abaixo, levantamento da Agência Brasil sobre o preço praticado na tarifa da passagem nas capitais do país:

Aracajú (SE): o valor da tarifa subiu de R$ 2,35 para R$ 2,70 em dezembro de 2014

Belém (PA): o valor da tarifa subiu de R$ 2,20 para 2,40 em maio de 2014

Belo Horizonte (MG): o valor da tarifa subiu de R$ 2,85 para R$ 3,10 em dezembro de 2014

Boa Vista: o valor da tarifa subiu de R$ 2,60 para R$ 2,80 em janeiro de 2015

Brasília: o valor da passagem varia de R$2 a R$ 3 dependendo do ônibus e do trajeto, sem reajuste desde 2009

Campo Grande: a tarifa subiu de R$ 2,70 para R$ 3 novembro de 2014

Cuiabá: a passagem está em R$ 2,80 mas deve sofrer reajuste em janeiro de 2015, o novo valor está em discussão

Curitiba: o valor da passagem subiu de R$ 2,70 para R$ 2,85 em novembro de 2014

Florianópolis: o valor da passagem subiu de R$ 2,60 para R$ 2,75 maio de 2014

Fortaleza: o valor da passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,40

Goiânia: o valor da passagem subiu de R$ 2,70 para R$ 2,80 em maio de 2014

João Pessoa: o valor da passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,35 em julho de 2014

Macapá: o valor da passagem permanece em R$ 2,10

Maceió: o valor da passagem está em R$2,50 mas está previsto um aumento para R$ 2,85 em março

Manaus: o valor da passagem está em R$ 2,75 e um possível aumento está em discussão

Natal: o valor da passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,35 em julho de 2014

Palmas: o valor da passagem permanece em R$ 2,50 não há previsão de reajuste

Porto Alegre: Na capital gaúcha o valor da passagem está R$ 2,95 e um possível aumento está discussão

Porto Velho: o valor da passagem permanece em R$ 2,60 não há previsão de reajuste

Recife: o valor da passagem está em R$ 2,15 e o possível aumento está sendo discutido

Rio Branco: a passagem subiu de R$ 2,40 para R$ 2,90 em dezembro de 2014

Rio de Janeiro: o valor da passagem subiu de R$ 3 para R$ 3,40 em janeiro de 2015

Salvador (BA): o valor da passagem subiu de R$ 2,80 para R$3 em janeiro de 2015

São Luís: o valor da passagem aumentou de R$ 2,10 para R$ 2,40 em junho de 2014

São Paulo: o valor da passagem aumentou de R$ 3 para R$ 3,50 em janeiro de 2015

Teresina: o valor da passagem está em R$ 2,10 e um possível aumento está em discussão

Vitória: o valor da passagem está em R$ 2,45 e um possível aumento está em discussão

Mortes no trânsito têm redução de 16,3% em Campo Grande

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15 de janeiro de 2015

As mortes no trânsito da capital sul-mato-grossense registraram em 2014 recuo de 16,3%. Na comparação com 2013, as mortes por acidentes em vias públicas de Campo Grande caíram de 116 para 97. A redução é atribuída a campanhas educativas voltadas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de reforço na sinalização viária.

O levantamento da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) mostra que o motociclista é o mais vulnerável entre os agentes de trânsito. Foram 62 mortes no período. Já ciclistas foram 14. Treze pedestres perderam a vida nas ruas de Campo Grande, cinco condutores e três passageiros. Se confrontados os meses, agosto apresentou a menor taxa de mortalidade, com três mortes, das quais todas eram motociclistas. Fevereiro, junho e dezembro tiveram os mais altos índices, com 11 óbitos em cada mês.

Para tentar atingir a meta de reduzir as mortes, são promovidas no município campanhas educativas em pontos da cidade de orientação a ciclistas, orientados sobre o uso de capacetes e de instrumentos de segurança na bicicleta. Em paralelo, motoristas participaram de palestras educativas em novembro de 2014.

Prejuízos
As mortes no trânsito brasileiro representam prejuízos equivalentes a 1,5% do PIB, um custo de R$ 60 bilhões. Em 2013, o seguro DPVAT pagou 54 mil indenizações por morte. Anualmente, 1,3 milhão de pessoas perdem a vida ao redor do mundo. Outras 50 milhões ficam feridas.

No Brasil, um dos principais fatores atrelados aos acidentes é o aumento da frota de veículos nas cidades, um aumento de quase 50% nos últimos dez anos. No entanto, a educação e a fiscalização são consideradas fatores importantes para diminuir a mortalidade. É o caso da França, onde a combinação de ações nos dois sentidos contribuíram para a queda de 16 mil para 3 mil mortes por ano no trânsito em um período de duas décadas.

MP-AL quer suspender dezenas de concessões de táxis em Matriz de Camaragibe

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15 de janeiro de 2015

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, acusa a prefeitura de conceder praças de táxis de forma ilegal. A ação civil pública (ACP) busca derrubar a venda dos espaços aos profissionais e o cancelamento das permissões.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, autor da ação, apura desde 2013 a emissão dos alvarás para exploração dos serviços de transporte. A denúncia foi feita à promotoria por meio da Associação dos Taxistas de Matriz de Camaragibe, que acusou a prefeitura ainda de oferecer de forma irregular as licenças para emplacamentos dos veículos permissionários.

Segundo Barros, a Lei Municipal nº 415/2003 vetou as novas concessões até 2014. “Porém, o que pudemos verificar nos dez anos subsequentes à publicação da mencionada lei, foi um verdadeiro festival de alvarás para emplacamentos de veículos na categoria de aluguel (placas vermelhas), para exploração de serviço de táxi. Os sucessivos prefeitos que passaram pela chefia do Executivo municipal não pouparam esforços em atender os pleitos políticos que garantiriam a reeleição de seu grupo na Prefeitura, através da concessões de alvarás de emplacamento e, consequentemente, permissões para exploração da atividade de taxista a um cem número de pessoas, todas qualificadas nos autos de inquérito”, disse.

Em todas as administrações do período foram concedidos dezenas de alvarás de táxis permitindo a exploração do serviço, contrariando a legislação. O Ministério Público também afirma na ação civil que a medida provocou prejuízos aos cofres públicos. A cidade, de pouco mais de 20 mil habitantes, teve o serviço de táxi inviabilizado diante da quantidade excedente de veículos. “Além disso, muitos permissionários aproveitaram a farra das permissões para adquirir veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fraudando, assim, a legislação, posto que muitos, não utilizam o táxi para transporte autônomo de passageiros, e sim, para uso pessoal, mesmo com inscrições e plotagens no corpo do veículo, incorrendo também no crime de sonegação fiscal, a ser investigado pela Polícia Federal, se for o caso”, revela o promotor.

A promotoria pediu à Justiça o cancelamento e todos os alvarás de emplacamento de táxi entre 3 de março de 2004 até janeiro de 2015. Também requisitou ao município a relação atual dos veículos e cidadãos que têm os alvarás de emplacamentos de veículos de táxis. À Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi informada a irregularidade e solicitada revogação das placas vermelhas.

Dobra número de multas por falta de cinto de segurança em Porto Alegre

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15 de janeiro de 2015

As multas por falta do uso de cinto de segurança cresceram 114% em Porto Alegre em 2014. Balanço da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) registrou 17.642 autos de infração em 2014, contra 8.245, em 2013.

A cada dia, 48 motoristas são flagrados desrespeitando a norma de trânsito nas ruas da capital. A infração é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor que infringir a lei recebe multa de R$ 127,69 e perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A gerência de fiscalização de trânsito da EPTC afirma que a gravidade dos acidentes aumentou por conta do excesso de velocidade e falta do equipamento de segurança. Ações de fiscalização foram intensificadas com foco na conscientização dos motoristas.

Menos acidentes
Os acidentes de trânsito na capital gaúcha diminuíram 17,66% em 2014. Foram 18.528 ocorrências no ano passado contra 22.502 em 2013. O número de feridos caiu 6,61% – de 8.834 para 8.250 na comparação. Acidentes envolvendo motocicletas reduziram 9,09% – 4.553 a 5.008 – atropelamentos, menos 7,02% – 1.510 a 1.624.

O número de vítimas fatais cresceu 8,66%, passando de 127, em 2013, para 238, em 2014. Dos 138 mortos, 58 eram motociclistas e 56 pedestres morreram em razão de atropelamentos. Houve uma redução de 61,5% de mortes por atropelamentos nos corredores de ônibus (5 a 13).

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que houve uma diminuição no número de acidentes, mesmo com o aumento da frota, mas o número de vítimas fatais cresceu em razão do excesso de velocidade, da falta de atenção, do desrespeito às normas do trânsito. “Temos que trabalhar e evoluir muito ainda para um trânsito mais consciente, com menos conflitos, reforçando ações que envolvam pedestres e motociclistas”, finaliza.

Detran fecha oito postos “particulares” em Cuiabá

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15 de janeiro de 2015

Oito postos de atendimento foram fechados em Cuiabá pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Mato Grosso (Detran-MT) por irregularidades no funcionamento. Os locais, segundo a autarquia, estavam fora da estrutura organizacional definida pelo Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014. Os funcionários das unidades, conforme apurado, atendiam somente público interno e a existência dos postos eram desconhecidas pela população.

Os contratos foram rescindidos, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, dos postos de atendimento Ariel, Citavel, Domani, Gramarca, Trescinco, Moto Raça, Alta Floresta e Cárceres. Também foram extintos os postos de atendimento do Auto Shopping Fórmula e Sindaede.

Entre as irregularidades identificadas, constatou-se que a unidade da Sindaed possuía cinco servidores do Detran-MT que prestavam atendimento interno e impediam o acesso de cidadãos para solicitação de serviços.

Já nos postos Ariel, Citavel, Domani, Gramarca, Trescinco e Moto Raça, os servidores prestavam serviços somente às empresas e sem o conhecimento do público de que tratava-se de um posto de atendimento.

Outras irregularidades justificam o fechamento do posto, como a prisão em flagrante de funcionário de uma concessionária de veículos surpreendido com documentos e lacres novos de veículos que seriam transportados para o Mato Grosso do Sul para emplacamentos no outro estado, ação que configura crimes contra a ordem tributária, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato, entre outros delitos.

No posto do Auto Shopping Fórmula, os servidores do Detran-MT prestavam atendimento somente às pessoas que compravam veículos das empresas do local.

Em nota, o Detran-MT afirmou que remanejou os servidores lotados nos postos fechados para outras unidades, onde prestarão serviços ao público normalmente. A autarquia afirmou que intensificará o controle e fiscalização e que instalará uma auditoria para evitar irregularidades.

Tocantins prorroga inscrições de curso para instrutores de trânsito

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15 de janeiro de 2015

O curso de atualização de instrutores e examinadores de trânsito, promovido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está com inscrições prorrogadas no Tocantins. Até o dia 10 de fevereiro, os profissionais podem fazer a retirada do cartão-chave que dá acesso à inscrição online no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO).

A carga horária do curso é de 60 horas/aula. A capacitação visa atender as metas do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária até 2020. Os participantes serão acompanhados por tutores, com desenvolvimento integral das atividades via internet. Segundo o Detran-TO, examinadores e instrutores poderão acessar a qualquer horário o ambiente virtual de aprendizagem e organizar os estudos de acordo com os tempos vagos.

Obrigatório, o curso segue a Resolução nº 321, de 17 de julho de 2009, do Contran. A Avaliação de Instrutores e Examinadores de Trânsito em exercício será realizada em todo o país. Segundo o Denatran, o curso vai capacitar, formar e requalificar profissionais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Instrutores de Trânsito e Diretores Gerais e de Ensino dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), e Examinadores de Trânsito.

As atualizações serão promovidas com diversas turmas. No Tocantins, as datas ainda serão definidas. Todo o processo levará cerca de dois meses para ser concluído pelos profissionais. O certificado de conclusão será entregue aos instrutores que tenham participação de, no mínimo, 70% da carga horária.

Financiamentos de veículos recuam 5,4%

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14 de janeiro de 2015

O volume de financiamentos de veículos apresentou queda de 5,4% em 2014 na comparação com 2013. Foram 6.392.797 unidades, sendo 3.159.915 unidades novas e 3.232.882 usadas no ano passado. Já em dezembro, houve retomada de 15,9% em comparação a novembro, motivada pela injeção do 13º salário na economia e os últimos dias antes do reajuste do IPI.

Considerados automóveis de passeio, motos e pesados usados, os números mostram, segundo a Cetip, que a categoria ficou estável em relação a 2013, com queda marginal de 0,2%. Em dezembro houve aumento de 8,2% sobre o mesmo período do ano anterior, com 310.584 unidades financiadas.

O melhor desempenho em 2014 na categoria de usados foi dos veículos leves, único setor que teve alta, de 0,3%, com 2.966.503 unidades. Já em dezembro, o aumento foi de 8,7%, com 288.248 unidades financiadas. O balanço da Cetip mostra ainda que o consumidor tem procurado carros mais antigos, entre quatro e oito anos. No período, foram financiadas 137,1 mil veículos nesta faixa etária, uma lata de 15,6% sobre 2013.

O consórcio de veículos também cresceu no acumulado do ano, com alta de 0,5% na comparação com 2013, com 855,5 mil unidades. A procura foi maior por automóveis leves usados, que somaram 221,4 mil unidades comercializadas, representando um aumento de 21% em relação a 2013.

Produção e venda
Diante de um 2014 encerrado com queda de 7,1% nas vendas de veículos, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima retomada de 4,1% para 2015 na fabricação de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e máquinas autopropulsadas. Já as exportações, conforme previsão do órgão, devem ter ligeira alta de 1%.

Balanço divulgado pela Anfavea aponta que em 2014 foram vendidas 3,77 milhões de unidades contra 3,50 milhões em 2013. Alavancadas pelo 13º salário e a contagem regressiva do aumento do IPI, as vendas em dezembro superaram novembro em 25,6%, com 370 mil veículos comercializados no último mês de 2014.

A produção de veículos diminuiu 15,3% em 2014 em relação a 2013 – uma queda de 3,71 milhões para 3,15%. Em dezembro foram fabricados 2013,8 mil veículos, 11,8% a menos que no último mês de 2013.

Detran-ES vai exonerar servidores que tiveram CNHs cassadas

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14 de janeiro de 2015

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) que tiverem as CNHs cassadas serão exonerados. A afirmação é do novo diretor do órgão, Fabiano Contarato, que já solicitou um levantamento que identificará os trabalhadores em cargos de comissão que acumulem mais de 20 pontos na CNH por infrações de trânsito.

A medida também valerá para servidores com muitas infrações de trânsito registradas. Na justificativa de Contarato, a atitude parte de um princípio ético. Ainda em sua visão, os servidores devem dar o exemplo aos cidadãos com relação ao respeito ao trânsito.

A edição de terça-feira do Diário Oficial (confira links abaixo) traz uma lista de cinco mil condutores notificados sobre autuação e penalidade na CNH. Com base nesta listagem, o Detran-ES vai cruzar o CPF dos servidores do órgão para identificar os infratores lotados.

A autarquia afirma que os cidadãos relacionados nas listagens podem recorrer, exceto aqueles notificados sobre a cassação da permissão de dirigir. Quem tiver a carteira cassada deve entregar o documento pessoalmente em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Já os motoristas que queiram interpor defesa têm o prazo de 39 dias para protocolá-las em uma Ciretran. Também é permitido o envio por Correios pelo endereço Avenida Nossa Senhora da Penha, 2270, Santa Luiza, Vitória-ES, CEP 29045-950.

O condutor que não entregar a CNH em até 48 horas terá o documento bloqueado no sistema. Se flagrado com o documento cassado, o motorista é multado.

Em SP, aulas de habilitação para categoria “B” terão nova carga horária na próxima semana

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14 de janeiro de 2015

Aulas de habilitação para a categoria “B”, ou seja, de automóveis de passeio, terão nova carga horária a contar da próxima semana. As alterações para adequação as novas normas previstas em lei federal foram consolidadas em comum acordo entre Detran, Sindicato as AutoMoto Escolas e Centros de Formação dos Condutores.

Segundo a autarquia, as alterações devem encarecer em até 6% o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ampliação da carga horária do curso de formação passará a valer em 16 de janeiro. Conforme Resolução 493 do Contran, a primeira habilitação na categoria B exige 25 horas/aula do candidato, um aumento de cinco horas que devem ser realizadas no período noturno.

A lei federal que prevê a ampliação da carga horária do curso de formação de condutores para a categoria B (carros) entrará em vigor no Estado de São Paulo em 19 de janeiro de 2015. A medida passa a valer para o candidato que realizar o exame médico a partir dessa data. Já o curso teórico mantém a mesma carga horária, de 45 horas/aula.

“O Detran é favorável aos investimentos na capacitação eficiente dos condutores, mas entende que o cidadão não pode ser prejudicado financeiramente. Estávamos discutindo com o Departamento Nacional de Trânsito a eficiência desta medida, por isso a implantação da lei no Estado de São Paulo foi prorrogada”, explica Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran-SP.

Do total de aulas previstas para o exame prático, o candidato à primeira habilitação poderá fazer até oito aulas por meio do simulador de direção veicular. Neste caso, são obrigatórias 4h em condições noturnas e 4h, diurnas. Já em situações de adição de categoria, o limite é de 6h/aula, sendo três em cada uma das condições. Em São Paulo, o CFC não é obrigado a oferecer o simulador de direção e o candidato não é obrigado a utilizá-lo.

AM: Capacitação de monitor de transporte escolar será obrigatória

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14 de janeiro de 2015

Monitores de transporte escolar do Amazonas podem participar gratuitamente de curso preparatório promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). As inscrições estão abertas e, a partir de fevereiro, a capacitação passará a ser obrigatória para exercício da função e alvo de fiscalização durante o ano letivo.

A intensão é que os trabalhadores tenham conhecimento sobre como cuidar da segurança dos alunos na ida para a escola e na volta para casa. Segundo o Detran-AM, há uma preocupação diante dos índices de acidentes com mortes envolvendo o transporte escolar.

Interessados devem fazer a inscrição até 16 de janeiro, das 8h às 14h, na avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife). Com carga horária de 20 horas, o curso será ministrado de 19 a 23 de janeiro. O certificado será conferido aos participantes que tiverem 75% de frequência.

Em cinco módulos, os participantes aprenderam em aulas práticas e teóricas sobre a regulamentação do transporte escolar e do monitor, primeiros socorros, relações interpessoais, além de conhecimentos gerais sobre o transporte escolar. “O monitor será capacitado para desenvolver atividades junto às crianças e ao condutor, tanto com relação ao comportamento seguro no veículo, quanto no que diz respeito à travessia dos escolares e demais orientações que possa resguardar as vidas dos usuários do transporte”, explica o diretor do Detran-AM, Leonel Feitoza.

Para participar do curso é necessário ter idade acima de 18 anos, ter concluído o ensino médio e ser encaminhado por condutor credenciado junto ao Detran-AM.

Os artigos 136, 137, 138 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro CTB especificam regras gerais para o transporte escolar. O motorista deve ser maior de 21 anos, ter carteira de habilitação categoria D e não ter cometido certas infrações no último ano, além de passar por um curso específico para a função. No entanto, não há normas específicas quanto ao monitor de transporte escolar.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga a presença de monitor capacitado no transporte escolar. Os responsáveis, a partir da aprovação do PL, deverão contratar profissional treinado para orientar estudantes menores de 12 anos com relação à segurança durantes as viagens, além de prestar auxílio em embarque e desembarque.

ANTT debate regulamentação de registro de multas por formulários eletrônicos

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13 de janeiro de 2015

A lavratura de multas por formulários eletrônicos é debatida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por meio de audiência pública, o órgão vai coletar sugestões da sociedade até o dia 16 de janeiro para compor a resolução que regulamenta o serviço.

As sugestões são recebidas por formulário eletrônico de contribuições ou por via postal para SCES – Trecho 03 – Lote 10/Polo 08 do Projeto Orla – CEP 70.200-003.

A intensão, a partir da nova resolução, é reduzir o tempo de tramitação de recursos de multas por parte de empresas e agentes dos mercados de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ou de cargas. Todos os trâmites administrativos passarão a ser informatizados.

Estados como Mato Grosso e Pernambuco já utilizam o formulário eletrônico para registrar multas de trânsito. O Auto de Infração Eletrônico (AIT), usado em Pernambuco, é homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Estado investiu R$ 160 mil na aquisição dos aparelhos, valor que inclui também custos com a manutenção.

O AIT é como um smartphone, conectado à base de dados do Detran. Oferece ainda informações ao agente sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação de trânsito. O agente faz o login na máquina e passa a registrar multas. No sistema, registra informações como a identificação do veículo, a infração e os procedimentos adotados em cada caso. O infrator também poderá assinar o auto eletronicamente, impresso em uma impressora de bolso que compõe o kit.

Batalhões da Polícia Militar do Mato Grosso usam celulares com o sistema de talonário eletrônico desde agosto do ano passado. O equipamento permite verificar a situação do veículo com segurança e agilidade na abordagem policial. A documentação será analisada com mais agilidade. O programa foi desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Uma das propostas do Detran-MT é municipalizar definitivamente o trânsito no Estado e a nova tecnologia será aliada neste processo, segundo o órgão.

Ligação Tamoios-Aeroporto de São José dos Campos é concluída

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13 de janeiro de 2015

A última etapa das obras da ligação da rodovia Tamoios ao aeroporto de São José dos Campos foi concluída. As intervenções vão facilitar o acesso ao aeroporto da cidade e reduzir o congestionamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São José.

Com investimentos de R$ 9,9 milhões, a via passa a contar com duas pistas, ciclovia, passeio de pedestres e outros dispositivos que ampliarão a segurança dos usuários. A obra tem 1,56 quilômetro de extensão e foi entregue dois meses antes do prazo. A pista dupla instalada no trecho tem 3,5 metros de largura em cada sentido. Já ciclovia e passeios têm 2 metros de largura.

Na primeira etapa das obras foi feita a ligação da rodovia Tamoios com o entroncamento da estrada de Paraibuna. Para do pacote de obras de interligação entre as rodovias Presidente Dutra e Governador Carvalho Pinto, o empreendimento, de responsabilidade da Desenvolvimento Rodoviário S/A, foi feito em parceria entre o governo estadual e a Prefeitura de São José dos Campos.

Obras na região do Alto Tietê
Foram concluídas as obras de modernização e melhorias da rodovia General Euryale de Jesus Zerbine/Henrique Eroles (SP-066), na região do Alto Tietê. Os serviços foram realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e totalizam R$ 52,1 milhões de investimentos.

Os 36 quilômetros de vias modernizadas abrangem os municípios de Mogi das Cruzes, Guararema e Jacareí. A rodovia foi duplicada no trecho urbano de Mogi, com canteiro central, ponto de alta incidência de acidentes. Do quilômetro 56 ao quilômetro 92 foram realizados recapeamento da pista, pavimentação dos acostamentos, instalação de terceira faixa, além de reforço na sinalização.

As obras, sob responsabilidade da Firpavi Construtora e Terraplanagem S/A, foram iniciadas em abril de 2012. Gerou 126 empregos diretos e 378 indiretos, um total de 504 postos de trabalho. As melhoras na SP-066 beneficiaram mais de 637 mil habitantes. Diariamente, o trecho recebe em média 7 mil veículos.

ARTESP: 53% dos passageiros viajam no banco de trás sem cinto de segurança

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13 de janeiro de 2015

Usuários de rodovias privatizadas no Estado de São Paulo ainda relutam em usar o cinto de segurança no banco de trás. É o que revela pesquisa feita pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Pela amostragem, 53% dos viajantes não utilizam o equipamento de segurança e colocam suas vidas em risco.

A sondagem foi feita em 6,4 mil quilômetros de rodovias sob concessão no Estado e revelou ainda a imprudência de 15% dos passageiros no banco da frente. Dos motoristas consultados, 13% afirmaram que também dispensam o cinto.

No caso de caminhões o quadro é ainda mais agravante. São 34% os passageiros de veículos de carga que não utilizam o dispositivo. Os motoristas de caminhões que recusam usar o cinto figuram 24% dos ouvidos na pesquisa. A pesquisa, feita na primeira semana de dezembro, ouviu ocupantes de 19.037 veículos que passavam por praças de pedágio em todo o Estado.

Deixar de usar o cinto de segurança é infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e incorre em multa de R$ 127,69 por passageiro sem o equipamento. Somente em 2012, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo lavrou 99,5 mil multas da natureza. Em 2013 o número subiu para 125 mil e, em 2014, passou para 179,9 mil autuações.

Conscientização
A imprudência de parte dos condutores e passageiros representa para a ARTESP a necessidade de promover campanhas de conscientização. Entre 2012 e 2014, 69,4% dos passageiros que estavam no banco de trás morreram em acidentes por deixar de usar o cinto de segurança. A mesma atitude tirou a vida de 38,4% dos passageiros do banco da frente e 50,1% dos motoristas.

Regionalmente, Barretos é o ponto em que há maior incidência da infração, com 62% das ocorrências seguido de Presidente Prudente e Santos, cada uma com 60%.

Nova sede do Detran-AL inicia atendimento ao público

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13 de janeiro de 2015

Serviços de atendimento ao público também passarão a ser feitos na nova sede do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que desde a sua inauguração, em dezembro do ano passado, no Tabuleiro do Martins, concentrava somente procedimentos de vistorias de veículos e funções administrativas.

O novo prédio, no entendimento do diretor-presidente do órgão, Antonio Carlos Gouveia, tem infraestrutura e equipamentos para abrir as portas ao público. Além disso, a medida deve desafogar as centrais do Já, Shopping do Mar, Barro Duro e Centro. “Com a instalação na nova sede, não houve tempo hábil para se promover o atendimento, mas já estou dando conta para ajustar o setor e adequá-lo à necessidade da população, porque pretendemos abrir ao público na próxima quinta-feira (15)”, disse.

Para Gouveia, a iniciativa vai melhorar os serviços executados pelo órgão, bem como a valorização de servidores e o fortalecimento das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). “Vamos tentar construir, no sentido de trazer para o alagoano uma benesse, um melhoramento naquilo que já existe. Precisamos criar mecanismos facilitadores que desburocratize o sistema, promovendo celeridade no atendimento”, ressaltou o gestor.

Integração

Outra mudança com a nova direção do Detran de Alagoas compreende a integração de serviços com os cartórios. A ideia, segundo o órgão, é dar celeridade na liberação de documentos. Outra proposta da nova direção é firmar parcerias com os municípios para aprimorar o atendimento nos Ciretrans.

“Algumas Ciretrans estão funcionando de maneira precária, com apenas dois servidores, impossibilitando um atendimento adequado. Precisamos crescer essa equipe para necessariamente trazer resultados. Será um grande desafio”, finalizou Gouveia.

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