Os resultados da pesquisa:”Mapeamento da regionalização do saneamento básico no país: perspectivas e desafios” revelam que boa parte dos Estados priorizou os serviços de água e de esgotamento sanitário, deixando em segundo plano a questão do manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem de águas pluviais. “Isso implica em impactos na saúde global da população porque quando falamos em saneamento no Brasil é preciso levar em consideração os quatro grandes eixos de serviços: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana; e drenagem de águas pluviais. Essa multiplicidade de serviços aliada à dimensão continental do Brasil e à diversidade econômica, social e política dificultam a universalização dos serviços de saneamento básico no país”, afirma a doutora Cintia Barudi Lopes, pesquisadora.
Outro aspecto revelado na pesquisa está relacionado à falta de uniformização de metodologias adotadas para implantação da regionalização por parte dos estados brasileiros; a maioria optou pela divisão em microregiões e não por unidades regionais de saneamento básico, o que impacta diretamente na sustentabilidade hídrica, afirma Professora Luísa Vieira Almeida.
A partir dos dados levantados é possível concluir que: os Estados podem criar as regiões com base no critério de viabilidade econômica-financeira, mas se a criação se dá por lei ordinária, a adesão dela e por municípios é voluntária; o mecanismo de execução criado pela legislação vigente foi fraco para promover os municípios a adesão ao processo de regionalização; a falta de critérios também prejudicou a adesão e pode levar os estados a criação de blocos municipais, o que já está ocorrendo em alguns deles; a participação da sociedade civil nas políticas de saneamento básico nos Conselhos Deliberativos exigida no estatuto da metrópole foi atendida de forma parcial, pois muitos estados optaram por criar comitês participativos independentes com função meramente consultiva; houve a preterição do critério dos comitês de bacias hidrográficas que poderia ter sido utilizado como unidade de planejamento de saneamento básico, a partir dos espaços já estruturados, o que também poderá prejudicar a viabilidade econômico-financeira dos blocos em relação aos serviços de captação e tratamento de água.
Mapear os próximos passos é fundamental para saber quais estados se submeterão a redesenhos necessários à universalização e como os municípios se comportarão com a adesão ou não da regionalização.
A pesquisa completa ficará disponível para consulta a partir do dia 15 de julho Mapeamento da Regionalização do Saneamento Básico no País: Perspectivas e Desafios.
