Segundo a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (seja ele o poder público ou não) cabe a responsabilidade pela organização e prestação direta ou indireta dos serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeito.
Ao gerador de resíduos sólidos domiciliares cabe a responsabilidade pelo descarte adequado para a coleta ou devolução. Ou seja, isso significa que os geradores de resíduos deveriam separar na fonte e disponibilizar cada tipo de resíduo sólido gerado para sua respectiva coleta adequada. Entretanto, nem sempre o gerador conta com locais de referência para fazer este descarte adequado ou o serviço de recolhimento específico.
No caso dos resíduos sólidos domiciliares, a coleta regular do lixo comum e a coleta seletiva de recicláveis secos normalmente é realizada numa modalidade porta-a-porta. Todavia, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos aponta que os sistemas de coleta seletiva deverão evoluir nos próximos anos para a modalidade conteinerizada ou em Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs).
A modalidade conteinerizada, ou conteinerização, refere-se à distribuição de equipamentos contentores pelas vias públicas de modo que os cidadãos possam descartar e acondicionar os seus resíduos de forma segura até o momento da coleta, deixando ruas e avenidas mais limpas e evitando a poluição visual das cidades. O gerador de resíduos percorre uma pequena distância até um contentor, deposita seu saco de lixo ali dentro e assim evita que estes sejam rasgados por cães e gatos, sujando calçadas e ruas.
A partir do momento em que o município decide adotar a conteinerização de resíduos sólidos, duas possibilidades se viabilizam. A primeira é a utilização dos contentores para a coleta seletiva, auxiliando esse serviço a coletar mais e em maior quantidade materiais passíveis de reciclagem – cujo índice hoje no Brasil é de apenas 4%, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). A população de um município passa a ter locais de referência para descartar os materiais que separa dentro de casa.
A segunda possibilidade refere-se à mecanização da coleta de lixo. Com o uso de contentores, os caminhões de lixo podem bascular o material diretamente do contentor, eliminando o contato direto do coletor com os sacos. Isso ajuda a minimizar os acidentes de trabalho que esses profissionais sofrem no dia a dia, além de reduzir o desgaste físico na operação de coleta e dar condições de trabalho melhores a estes trabalhadores.
Uma das companhias que trabalha a conteinerização, a Contemar Ambiental, afirma que além dos benefícios sociais e ambientais que a modalidade conteinerizada gera, é possível também haver ganhos operacionais, com otimização de rotas de coleta, tempo e gastos com a frota de veículos. Segundo Ronaldo Bueno, Gerente de Serviços Urbanos, “com rotas de coleta conteinerizada é possível otimizar o percurso e quilometragem rodada dos caminhões, o que consequentemente impacta nos custos de combustível e manutenção, além do tempo no turno da coleta”.
