O Estado do Rio Grande do Sul arrecadou R$ 310 milhões com o pagamento antecipado do IPVA 2015 no mês de janeiro. Somados os R$ 489 milhões que chegaram aos cofres públicos em dezembro no pagamento em cota única do tributo, a receita atinge R$ 799 milhões. Cerca de R$ 400 milhões serão destinados aos cofres públicos.
Da frota de Rio Grande do Sul, composta de 6,5 milhões de veículos, 3,6 milhões são tributáveis e 1,2 milhão já estão com o tributo quitado. A Receita Estadual afirma que a arrecadação está dentro do previsto.
O proprietário que for pagar o IPVA em até duas parcelas terá desconto de 2% em fevereiro e de 1%, em março. Bons motoristas terão dedução de 10% e 15% e beneficiários do Nota Fiscal Gaúcha, entre 2% e 5%.
Quem não optar pelo pagamento antecipado terá os vencimentos entre abril e julho, a considerar a placa do veículo. O IPVA pode ser pago nas agências do Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes), mediante a apresentação do certificado de registro e licenciamento do veículo.
No Maranhão, 4 mil motoristas vão para o SERASA
O governo maranhense encaminhará ainda nesta semana a lista de 40 mil nomes de motoristas devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SERASA).
Já notificados, os proprietários de veículos com o tributo vencido terão os valores inscritos na Dívida Ativa para a cobrança executiva. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) colocou na internet um sistema de consulta de débitos por pessoas e empresas com veículos registrados em seu nome ou na razão social. Para ter acesso às informações, o contribuinte deve acessar o ícone IPVA, a opção “notificados/SERASA” e fornecer ou número do CPF ou CNPJ. Se houver débitos, o proprietário pode emitir a guia para recolhimento do valor no Banco do Brasil.
O governo maranhense publicou Medida Provisória que vai zerar as multas e juros dos débitos de IPVA dos exercícios 2014 e anteriores. Para ter direito ao benefício, o contribuinte devce pagar o tributo em cota única até o dia 5 de junho.
Proprietários que desejarem regularizar imediatamente as pendências do veículo podem emitir o documento de arrecadação com o código de barras no portal da Sefaz. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar os débitos sem a redução das multas e dos juros. O governo permite o parcelamento em até 12 vezes, mas a parcela não pode ser inferior a R$ 30, para motocicletas e R$ 100 para demais veículos.
