A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos aprovou, por 3 votos a 2, o fim das regras que davam neutralidade nas redes de comunicações do país. A antiga lei obrigava os provedores e empresas de telecomunicações a oferecerem acesso à internet sem discriminar o tipo de programa o serviço usado. Isso as proteções acabaram e as empresas estão livres para cobrarem taxas extras ou dividir o acesso em pacotes premium e comuns.
A decisão não agradou entidades de defesa dos consumidores e associações de empresas de tecnologia. Elas temem por privilégios a quem tem mais poder aquisitivo e isso restringiria uma série de negócios digitais que surgiram nos últimos anos. O serviço noticioso da CNN não foi piedoso com a decisão do FCC e deu manchete de “A internet como conhecemos acabou”.
A proposta de acabar com a neutralidade foi uma luta pessoal do presidente americano, do partido republicano, Donald Trump, que colocou o novo presidente da FCC, Ajit Pai, e o encarregou de passar o projeto. As novas regras não fazem menção de coibir cortes e diminuição do acesso. Em tese, as operadoras podem diminuir o tráfego de vídeo, por exemplo, para priorizar produtos e serviços próprios.
Quase todas operadoras americanas têm comprado empresas de conteúdo e de apps nos últimos meses e o portfólio delas parece ter sido preparado para essa decisão do FCC. Pai disse, após a aprovação, que não há motivos para preocupações e “haverá proteção aos consumidores”.
Na justiça
A decisão, no entanto, deve ser atacada por quem era contra o fim da neutralidade. O senador Ed Markey, do partido democrata (Massachusetts) protocolou imediatamente um pedido de revisão da decisão do FCC. Personalidades de todos os setores criticaram o resultado da votação. O youtuber Mark Edward Fischbach, conhecido por Markiplier, com quase 10 milhões de seguidores em seu canal de games independentes, disse “a batalha não terminou”. A Electronic Frontier Foundation, que luta pela privacidade e liberdade na internet, divulgou nota dizendo que entrará com ações nas cortes americanas até reverter a decisão do FCC, que chama de “um dos maiores erros da história”.
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