Certamente você já ouviu falar na expressão jogos de azar, mas você sabe dizer o que diferencia esse tipo de jogos daqueles que não se enquadram nessa categoria? De acordo com a legislação penal brasileira, existe uma tipificação entre os chamados “jogos de azar” e os demais tipos de apostas. [read more=”Continuar lendo…” less=”Menos”]
A história sobre a proibição de jogos no Brasil é antiga e tem mais de 70 anos. Ela remonta ao Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, promulgado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. O texto proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional de forma bastante direta e objetiva.
Afinal, o que são os jogos de azar?
Por jogo de azar entende-se aquelas modalidades em que a vitória ou a derrota dependem única e exclusivamente do fator sorte. Por exemplo, ao jogar cara e coroa, um jogo simples, você depende do fator sorte para que a moeda caia do lado escolhido. Embora possa se argumentar que há o fator probabilidade (nesse caso 50%-50%), a sorte é quem determina o resultado.
Assim, curiosamente, nos jogos de azar é a sorte que pode ser considerada o fator determinante. O mesmo não se aplica ao pôquer, por exemplo. Nesse caso, existe um entendimento de que a vitória nessa modalidade depende da capacidade de leitura das ações do adversário e do cálculo de probabilidades das cartas que estão em jogo, ou seja, depende da habilidade do jogador.
Outro exemplo disso são as máquinas caça-níqueis. Quando você coloca a moeda e gira a roleta o resultado da aposta – teoricamente – é completamente aleatório. Em outras palavras, não há o emprego de nenhum tipo de habilidade para que você possa se sair melhor no jogo. Isso, portanto, caracteriza a modalidade como jogo de azar.
Porém, não é pelo fato que os jogos de azar foram proibidos no Brasil que eles deixaram de existir. Muitas pessoas ainda jogam informalmente diversos jogos do gênero. O que não pode ocorrer é a exploração comercial deles em ambientes físicos sediados no país.
Em muitos países os jogos são liberados
Se no Brasil existem limitações no que diz respeito aos jogos de azar, em muitos outros países isso não acontece. Estima-se hoje que mais e 70 países tenham leis flexíveis e que permitem apostas dos mais variados tipos. Tudo isso gerando impostos e atraindo turistas de diversos lugares, que se encontram nesses locais apenas para se divertir.
A principal solução encontrada pelos brasileiros para continuar se divertindo com esses jogos são os sites de apostas (e muitos deles até fazem propaganda na TV). E nesse caso, falamos de apostas legais. O maior empecilho legislativo está na proibição de operação de casas de apostas em território nacional. Contudo, a internet não é um espaço “físico” brasileiro.
Todos os sites conhecidos dos apostadores brasileiros têm os seus servidores hospedados em outros países, o que significa que toda a gestão dos jogos é feita longe do Brasil. Dessa forma, não há nenhum impedimento legal para que os brasileiros acessem esses sites e façam as suas apostas.
Lembre-se de que o Decreto-Lei que proíbe as apostas em jogos de azar no Brasil foi criado na década de 40, uma época em que a internet não existia. Portanto, com relação às suas apostas, você pode ficar tranquilo: está tudo dentro da lei e (ainda) não há nenhuma forma de ser punido por conta disso.
Sorte ou azar: um debate amplo
É importante deixar claro que os jogos de azar em si não são proibidos no Brasil. A proibição é a de que eles existam em ambientes comerciais e públicos, o que é bastante diferente. Mesmo a definição de “jogo de azar” experimenta uma série de controvérsias, afinal o fator “sorte” está presente também nos jogos que requerem estudos de probabilidade e habilidades.
Aos olhos da lei, se você estiver se divertindo com a sua família em casa, os jogos de azar são perfeitamente possíveis. A coisa só muda de figura se você começar a chamar os amigos de fora, apostar a dinheiro ou começar a administrar algum negócio nesse sentido. Nesse caso, você estaria infringindo a lei, o que seria passível de punição.
Contudo, para a grande maioria das pessoas que querem apenas se divertir, não há muito com o que se preocupar. Você pode continuar jogando à vontade nos principais sites de apostas online do mundo.
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