Uma pesquisa divulgada no último mês de abril, pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), mostra que 74% dos brasileiros com mais de 16 anos e usuários de internet não utilizaram o serviço de teleconsulta médica ou com outro profissional da saúde nos últimos 12 meses. Dentre outros motivos, 58% dos entrevistados alegaram preocupação com a segurança dos dados pessoais. O estudo “Painel TIC Covid-19: pesquisa on-line com usuários de internet no Brasil” ouviu 5,5 mil pessoas em todo o país.
A Resolução nº 2.314/2022, divulgada este mês pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece que o paciente, ou seu representante legal, deve autorizar o atendimento, por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados por meio de termo de concordância. A norma define ainda que, no caso de emissão à distância de relatório, ela deverá conter identificação do médico, dados do paciente, além de data, hora e assinatura do médico com certificação digital no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito.
Estes requisitos visam atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse sentido, a legislação veda a comunicação ou o uso compartilhado entre agentes de tratamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, não se permitindo que operadoras de planos privados de assistência à saúde acessem os dados para a prática de seleção de riscos na contratação, assim como na contratação e exclusão de beneficiários, por exemplo.
Definida como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, a telemedicina se expandiu devido à alta demanda por atendimentos remotos, por conta das recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, e hoje é considerada uma das grandes transformações do setor. Em paralelo, se mostrou eficiente para levar assistência às cidades do interior e desafiadora para os profissionais que precisam se adaptar a este novo modelo de atendimento.
As salas de espera agora podem estar bem diante da tela de um computador ou celular e o atendimento médico viabilizado por meio da tecnologia. Estamos falando, por exemplo, de teletriagens, consultas online, telediagnósticos, telemonitoramento e mesmo telecirurgias, realizadas com auxílio de robôs.
A demanda por esses serviços, que já demonstrava ascensão, tende a continuar obtendo expressivo crescimento. É o que apontam estudos recentes da Global Market Insights, segundo os quais, a telemedicina deve movimentar US$ 131 bilhões até 2025.
No Brasil, a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) indica que pelo menos metade dos brasileiros acima dos 16 anos e que utilizam a internet realizaram serviços de saúde online nos últimos 12 meses, entre agendamentos de consultas e exames, teleconsultas e visualização de resultados de exames on-line. A telemedicina foi mais utilizada entre as pessoas de maior renda, classes A e B, responsáveis por 42% das teleconsultas e 51% dos outros serviços.
Importância a regulamentação
Embora a utilização da telessaúde tenha sido acelerada pela crise sanitária, a Resolução nº 2.314/2022 resulta de uma discussão da classe médica estabelecida desde 2018. Isso pela necessidade de comprovar sua eficácia e equivalência com o atendimento presencial.
Sua prática, contudo, exige conhecimentos que vão além do manuseio de um dispositivo para videochamada. E é por isso que, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), Jilvan Pinto Monteiro, a regulamentação visa prevenir “abusos que tragam malefícios, sobretudo, ao paciente”.
Conforme a nova regulamentação, o médico precisa conhecer os aspectos éticos específicos desse tipo de consulta, como o armazenamento de dados digitais, o registro em prontuário médico e envio de ficha síntese aos pacientes. A telemedicina também requer aplicação ainda mais assertiva dos conhecimentos que o profissional já possui para a anamnese, a entrevista em que o médico consegue identificar as necessidades do paciente para, então, formular o diagnóstico.
Ela, porém, pode não se adequar a todas as especialidades ou casos clínicos. É o que relata a clínica geral e médica do trabalho, Sheyla Amorim, que começou a fazer teleconsultas durante a pandemia, inicialmente, para atender familiares e amigos que tinham dificuldade de conseguir atendimento nas urgências e emergências. “A consulta presencial é fundamental, por exemplo, quando é necessário realizar ausculta pulmonar, exame de pele, palpação abdominal, entre outros exames físicos”, cita.
A consulta presencial é padrão ouro de referência e a telemedicina complementar, conforme normatizado pelo CFM. No caso de acompanhamento clínico de doenças crônicas ou graves é autorizado o uso da telemedicina, mas devem ser realizadas consultas presenciais em intervalos não superiores a 180 dias.
Telemedicina nas Escolas Médicas
No Brasil, a tecnologia da informação começou a surgir nos currículos das Faculdades de Medicina em 1986. Com o avanço das discussões sobre a metodologia, as disciplinas que tratam da telemedicina, antes eletivas, passaram a compor os programas pedagógicos na graduação, pós-graduação, residência médica e em cursos de extensão.
A formação de médicos que atuam nessa área adquiriu contornos ainda mais significativos. Em 2006, o então Ministério da Ciência e Tecnologia criou a Rede Universitária de Telemedicina, com a finalidade de fomentar o aprimoramento de projetos em telemedicina e oferecer infraestrutura, equipamentos de informática e comunicação para grupos de pesquisa em universidades de todas as regiões do país, propiciando sua integração e troca de conhecimentos.
“Embora seja uma tendência reforçada nos últimos anos, existem Escolas Médicas que trabalham a telemedicina desde o final da década de 90. Naquele momento, a metodologia não prosperou justamente pela ausência de regulamentação, mas no contexto atual ela é uma ponte para humanização e segurança no atendimento, uma saúde conectada sem distância. O ponto fundamental é não perder de vista que o exercício profissional deve continuar sendo feito com responsabilidade e ênfase no cuidado das pessoas”, afirma a coordenadora do portal Melhores Escolas Médicas, Evelyne Silva.
